A administração Trump colocou seu peso por trás dos operadores de mercados de previsão Kalshi e Polymarket em uma disputa regulatória entre governo federal e estados que se intensificou após Nevada entrar com um processo civil para bloquear contratos de eventos relacionados a esportes, enquanto a Commodity Futures Trading Commission argumentou que os estados não podem reclassificar derivativos regulados federalmente como jogo ilegal.
O que aconteceu: Nevada processa a Kalshi
A Corte de Apelações do Nono Circuito dos EUA negou o pedido da Kalshi para suspender as ações de fiscalização dos reguladores de Nevada. Em poucas horas, o Nevada Gaming Control Board ingressou com um processo civil buscando impedir a plataforma de oferecer contratos de eventos esportivos a residentes do estado.
Os reguladores de Nevada sustentam que os contratos de eventos da Kalshi, que permitem aos usuários negociar resultados como resultados de partidas esportivas, funcionam como apostas esportivas tradicionais e exigem uma licença estadual de jogos. A ação judicial busca uma liminar que poderia forçar a Kalshi a interromper as operações locais enquanto o litígio continua.
A Kalshi contesta essa visão, sustentando que seus contratos são derivativos financeiros, não apostas. A empresa opera como uma bolsa regulada federalmente e moveu para transferir o caso para a justiça federal, argumentando que a supervisão federal prevalece sobre a legislação estadual.
A CFTC, sob a presidência de Michael Selig, apresentou um amicus curiae apoiando a jurisdição federal. A posição da administração Trump reflete uma mudança mais ampla de política em direção a tratar os mercados de previsão como parte do sistema financeiro, e não da indústria de jogos de azar.
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Por que isso importa: precedente regulatório
Autoridades federais argumentam que permitir que estados individuais imponham proibições poderia fragmentar a regulação e prejudicar os mercados nacionais de derivativos. Plataformas de previsão permitem que participantes comprem contratos precificados entre um e 99 centavos com base na probabilidade de eventos do mundo real, sendo que contratos ligados a esportes respondem pela maior parte do volume de negociação.
A batalha jurídica se desenrola em vários tribunais e pode determinar quem regula os mercados de previsão em todo o país.
Estados como Massachusetts e Tennessee já emitiram processos ou ordens de cessar e desistir, enquanto os operadores continuam a pleitear proteção federal.
A ação de fiscalização de Nevada aumenta a pressão imediata sobre a Kalshi, embora recursos — incluindo um possível pedido de emergência à Suprema Corte dos EUA — continuem sendo uma possibilidade.
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