A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) está avançando com um polêmico alívio regulatório para empresas de criptomoedas, apesar de alertas de grandes bolsas de valores de que a medida pode enfraquecer proteções aos investidores e distorcer a competição de mercado. A mudança de política representa o rompimento mais claro até agora com a abordagem focada em fiscalização que definiu a supervisão de cripto do governo anterior.
O presidente da SEC, Paul Atkins, disse à CNBC em 2 de dezembro que a agência continua comprometida em divulgar uma isenção para inovação nas próximas semanas, apesar dos atrasos causados pela recente paralisação do governo. O marco regulatório permitiria que empresas de cripto lançassem determinados produtos on-chain sob supervisão formal da SEC sem cumprir totalmente os requisitos de registro de valores mobiliários – uma espécie de sandbox regulatório que, segundo bolsas tradicionais, cria uma vantagem competitiva injusta.
O momento coloca os reguladores em rota de colisão com os incumbentes de Wall Street, ao mesmo tempo em que se alinha a uma adoção institucional mais ampla de ativos digitais, à medida que grandes bancos recomendam alocações de portfólio em cripto pela primeira vez.
O que aconteceu
Atkins confirmou que a SEC está “no cronograma” para lançar a isenção em janeiro, observando que a paralisação do governo “prejudicou” o progresso, mas que a agência continua a fornecer assistência técnica ao Congresso sobre projetos de lei relacionados a ativos digitais.
A isenção para inovação funcionaria como um alívio temporário em relação a regras antigas de valores mobiliários, permitindo que empresas elegíveis testem produtos baseados em blockchain sob supervisão mais branda enquanto a SEC desenvolve regulações específicas para cripto. A iniciativa é um componente central do Project Crypto, esforço mais amplo de Atkins para modernizar as estruturas de valores mobiliários para ativos digitais e reverter o que ele caracterizou como anos de repressão regulatória sob o ex-presidente Gary Gensler.
A política enfrenta oposição direta da World Federation of Exchanges (WFE), cuja base inclui Nasdaq, Cboe e CME Group. Em uma carta de 21 de novembro à Força-Tarefa de Cripto da SEC, a WFE alertou que isenções podem “diluir” proteções existentes aos investidores e criar atalhos regulatórios indisponíveis para os mercados tradicionais.
A federação mirou especificamente as ações tokenizadas – representações em blockchain de ações tradicionais que permitem propriedade fracionada e negociação 24/7. A CEO da WFE, Nandini Sukumar, argumentou que tais produtos são “comercializados como tokens de ações ou equivalentes a ações quando não são”, potencialmente expondo investidores a riscos de fraude sem as salvaguardas das bolsas estabelecidas.
Enquanto isso, as maiores instituições de Wall Street estão normalizando cripto como componente padrão de portfólio. O Bank of America disse a clientes de wealth management que ativos digitais “devem estar em todo portfólio”, recomendando alocações entre 1% e 4%, dependendo da tolerância ao risco. A partir de 5 de janeiro, os estrategistas de investimentos do banco passarão a oferecer cobertura de pesquisa sobre quatro ETFs de Bitcoin por meio das plataformas Merrill e Private Bank.
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O Morgan Stanley deu orientação semelhante em um relatório no início de outubro, com seu comitê global de investimentos recomendando aos clientes que alocassem entre 2% e 4% dos portfólios em cripto, caracterizando o segmento como uma “classe de ativos especulativa, mas cada vez mais popular”.
Até mesmo a Vanguard, que anteriormente bloqueava totalmente produtos de Bitcoin, recuou nesta semana. A Bloomberg noticiou em 1º de dezembro que a gestora passará a permitir determinados ETFs e fundos mútuos de cripto em sua plataforma, abrindo acesso para mais de 50 milhões de clientes de corretagem que gerem mais de US$ 11 trilhões.
Por que isso importa
A convergência de alívio regulatório e adoção institucional sinaliza a transição das criptomoedas de um nicho especulativo para uma alocação de portfólio mainstream. Grandes instituições financeiras agora tratam ativos digitais como diversificadores estratégicos, e não como investimentos proibidos, criando infraestrutura para fluxos de capital sustentados, independentemente da volatilidade de curto prazo dos preços.
No entanto, a oposição da federação de bolsas ressalta tensões não resolvidas sobre a estrutura de mercado e a proteção ao investidor. As plataformas tradicionais argumentam que operam sob exigências rígidas de supervisão – incluindo garantias de câmaras de compensação, relatórios transparentes e liquidação padronizada – que plataformas de cripto poderiam contornar por meio de isenções.
A disputa reflete visões concorrentes sobre como integrar a tecnologia blockchain à infraestrutura financeira existente. Atkins argumenta que os Estados Unidos precisam “abraçar esta nova área de inovação” em vez de empurrar o desenvolvimento para o exterior com regulação excessiva. As bolsas respondem que a inovação deve ocorrer dentro dos marcos estabelecidos, e não por meio de exceções regulatórias que possam comprometer décadas de proteções aos investidores.
O desfecho determinará se ativos tokenizados e protocolos de finanças descentralizadas poderão operar ao lado dos mercados tradicionais ou se continuarão como ecossistemas separados, com regras e perfis de risco distintos. Com gestores de portfólio de instituições que administram trilhões em ativos de clientes agora recomendando exposição modesta a cripto, o arcabouço regulatório que será definido nos próximos meses influenciará como o capital institucional entrará nos mercados de ativos digitais nos próximos anos.
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