Uma juíza federal de Manhattan rejeitou na sexta-feira uma ação civil que acusava a Binance e o fundador Changpeng Zhao de facilitarem transações em criptomoedas que, segundo os autores, teriam permitido 64 ataques terroristas em todo o mundo entre 2017 e 2024.
A decisão é uma vitória processual significativa para a corretora, embora os autores mantenham o direito de reapresentar uma queixa emendada e um processo separado relacionado continue ativo.
A Binance ainda enfrenta uma investigação no Congresso sobre US$ 1,7 bilhão em transferências supostamente ligadas a entidades iranianas.
O caso foi movido por 535 autores – vítimas e parentes de vítimas – que buscavam responsabilizar a Binance e Zhao com base na Lei Antiterrorismo federal, por supostas transações envolvendo o Hamas, o Hezbollah, a Guarda Revolucionária do Irã, o Estado Islâmico, o Kataib Hezbollah, a Jihad Islâmica Palestina e a Al-Qaeda.
O que o tribunal decidiu
A juíza distrital dos EUA Jeannette Vargas decidiu que os autores não conseguiram alegar de forma plausível que os réus “se associaram culposamente a esses ataques terroristas, participaram deles como algo que desejavam provocar, ou buscaram, por suas ações, garantir o sucesso deles.”
A juíza concluiu que, mesmo admitindo as alegações, a única relação de Binance e Zhao com as organizações terroristas estrangeiras listadas era o fato de que esses grupos, ou seus afiliados, mantinham contas e realizavam transações na corretora – uma relação comercial de mercado, e não uma participação consciente.
Vargas também criticou a petição de 891 páginas e 3.189 parágrafos como “totalmente desnecessária”, considerando a gravidade das acusações. Ela permitiu que os autores emendassem e reapresentassem a queixa.
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O contexto jurídico mais amplo
A Binance e Zhao argumentaram em petições judiciais que os autores tentavam “pegar carona” na confissão de culpa da corretora, em novembro de 2023, e na multa criminal de US$ 4,32 bilhões por violações de combate à lavagem de dinheiro e de sanções – um caso anterior no qual o próprio Zhao se declarou culpado de acusações de lavagem de dinheiro e cumpriu quatro meses de prisão antes de receber um indulto presidencial do presidente Donald Trump em outubro de 2025.
Zhao publicou no X após a decisão: “Notícias falsas são temporárias. A verdade sempre vem com o tempo.” Sua advogada, Teresa Goody Guillén, afirmou que o tribunal rejeitou todas as alegações e não encontrou vínculo entre Zhao ou Binance e o financiamento de qualquer ato terrorista.
A rejeição não resolve totalmente a exposição jurídica da Binance. Um processo separado em Manhattan relacionado a terrorismo, Raanan v. Binance, sobreviveu a uma moção para rejeição em fevereiro de 2025 e continua em andamento.
Paralelamente, o senador norte-americano Richard Blumenthal abriu uma investigação no Congresso sobre alegações – citadas em reportagens do The Wall Street Journal, The New York Times e Fortune – de que a Binance facilitou US$ 1,7 bilhão em transações ligadas a entidades iranianas e a entidades sancionadas pela Rússia.
A Binance negou essas alegações em uma carta formal ao gabinete de Blumenthal nesta semana, observando que havia removido dois parceiros comerciais sinalizados, a Hexa Whale em agosto de 2025 e a Blessed Trust em janeiro de 2026, a pedido das autoridades.
A Binance afirmou, em comunicado, que entre janeiro de 2024 e julho de 2025 sua exposição a carteiras ligadas a atividade ilegal caiu em quase 97%, citando investimentos de centenas de milhões de dólares em infraestrutura de compliance.
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