Democratas da Câmara acusaram a Securities and Exchange Commission de abandonar ações de fiscalização contra grandes empresas de criptomoedas — incluindo Ripple, Binance, Coinbase e Kraken — ao mesmo tempo em que levantam dúvidas sobre se doações políticas influenciaram essas decisões, embora um advogado especializado em criptomoedas argumente que a doutrina jurídica do “res judicata” torna impossível reabrir casos encerrados.
O que aconteceu: Reversão na fiscalização da SEC
Em uma carta de 15 de janeiro de 2026 ao presidente da SEC, Paul Atkins, legisladores alegaram que a agência encerrou ou arquivou mais de uma dúzia de casos importantes relacionados a criptomoedas desde o início de 2025, apesar de decisões judiciais favoráveis em alguns deles.
A carta alegou que as empresas cujos casos foram arquivados doaram pelo menos US$ 1 milhão cada para a cerimônia de posse de Donald Trump. Os senadores sugerem isso com base em um artigo da Politico de 17 de janeiro de 2025.
Os democratas apontaram para o que chamaram de “inferência inconfundível de um esquema de pay-to-play”.
Grande parte das críticas concentrou-se na decisão da SEC de pedir e manter uma suspensão de 11 meses em seu processo contra Justin Sun, a única ação entre as citadas que ainda não foi formalmente arquivada. A carta mencionou o anúncio de Sun, em setembro de 2025, de que estava comprando mais US$ 10 milhões em tokens WLFI da World Liberty Financial, uma empresa da família Trump.
Os legisladores também buscaram informações sobre o conhecimento da SEC a respeito dos vínculos de Sun com a República Popular da China e com quaisquer pessoas ou entidades ligadas ao PCC.
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Por que isso importa: barreiras jurídicas
A carta dos democratas da Câmara destaca a possibilidade de que pressão política possa resultar em novas ações judiciais contra a Ripple e outras empresas. O ressurgimento mesmo de um pequeno número desses casos tem potencial para impactar significativamente o mercado de criptomoedas mais uma vez.
Mas há advogados que consideram isso altamente improvável.
Por exemplo, o advogado especializado em criptomoedas Bill Morgan contestou as sugestões de que pressão política poderia levar a novas ações de fiscalização contra a Ripple ou outras empresas cujos casos já foram concluídos.
Morgan citou o “res judicata”, a doutrina jurídica que impede novo julgamento de questões já definitivamente decididas entre as mesmas partes sobre os mesmos temas. “Uma pena que a SEC não possa ir contra essas empresas de novo pelas mesmas questões. Res judicata, baby. Aceitem isso, tolos”, disse ele.
O caso de Sun continua sendo uma exceção. Ao contrário dos outros mencionados na carta, ele pode ser retomado a qualquer momento.
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