O governo do Reino Unido está avaliando uma mudança significativa em como as transações de finanças descentralizadas (DeFi) são tributadas, com a Receita e Alfândega de Sua Majestade (HM Revenue & Customs, HMRC) confirmando que está desenvolvendo ativamente uma abordagem de “sem ganho, sem perda” (no gain, no loss – NGNL) para empréstimos de criptoativos, pools de liquidez e, possivelmente, automated market makers (AMMs).
A medida representa o sinal mais claro até agora de que o Reino Unido pode introduzir um marco legislativo dedicado à tributação de DeFi.
O que aconteceu
O resultado atualizado da consulta da HMRC, publicado em 26 de novembro, mostra amplo apoio da indústria à substituição das regras atuais — que podem disparar imposto sobre ganho de capital (capital gains tax, CGT) a cada movimentação de token — por um modelo que tributa os usuários apenas quando eles fazem uma alienação econômica efetiva de seus ativos.
O documento observa que, após ampla interação com profissionais de tributos, grupos da indústria e grandes plataformas de cripto, a HMRC agora considera o modelo NGNL uma alternativa mais viável em relação à abordagem “semelhante a recompra” (“repo-like”) inicialmente proposta.
Sob o regime em análise, transações dentro de empréstimos em cripto e arranjos de liquidez de token único seriam tratadas como alienações NGNL, impedindo que ganhos ou perdas se cristalizem até que o usuário, de fato, encerre a posição.
A HMRC afirma que isso refletiria melhor a realidade econômica dessas transações, nas quais os usuários normalmente mantêm exposição aos mesmos ativos ao longo de todo o arranjo.
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Por que isso importa
De forma crucial, o governo também está explorando como o sistema NGNL poderia se aplicar a AMMs, um componente central do mercado de DeFi.
Os participantes da consulta argumentaram de forma quase unânime que depósitos e saques em AMMs não deveriam disparar eventos tributários quando não houve uma alienação econômica.
A HMRC reconhece que os AMMs representam uma parcela substancial da atividade e confirma que esse modelo está agora sob consideração ativa.
A possível reforma vem após alertas de participantes de mercado de que as regras atuais impõem encargos administrativos desproporcionais, especialmente em contextos em que saldos de tokens são continuamente rebalanceados.
A HMRC observa que qualquer novo regime precisa ser flexível o suficiente para cobrir modelos emergentes, incluindo tokens embrulhados (wrapped tokens), transações multichain, yield farming, agregadores e empréstimos colateralizados.
O governo está agora avaliando se deve introduzir mudanças legislativas para implementar um regime NGNL, com mais interações em andamento.
Os participantes disseram que tais reformas poderiam melhorar a conformidade, proporcionar maior clareza e apoiar a ambição do Reino Unido de atrair negócios e inovação em criptoativos.
A HMRC afirma que continuará avaliando os méritos de uma ação legislativa à medida que refina a abordagem proposta.
Comentando sobre o resultado da consulta, Evgeny Gokhberg, fundador da Re7 Capital, uma gestora de investimentos em DeFi sediada no Reino Unido, disse que a abordagem proposta pelo governo para empréstimos e staking em DeFi é um passo positivo para o ecossistema cripto do país.
“Ao alinhar o tratamento tributário com a substância econômica real da atividade de DeFi, isso oferece maior previsibilidade para investidores institucionais”, disse Gokhberg.
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