O governo argentino introduziu novas medidas para os detentores de criptomoedas. Os cidadãos podem evitar certos impostos declarando seus ativos digitais. O movimento visa trazer as criptomoedas para o mainstream financeiro e pode ser visto como parte da adoção mais ampla das criptomoedas e da liberalização geral da economia.
As novas regras fazem parte do Pacote Fiscal do Presidente Javier Milei revelado na última sexta-feira. Sob as leis de lavagem de dinheiro emendadas, os argentinos podem declarar até $100.000 em Bitcoin e outros tokens sem impostos.
Mas tem uma pegadinha. A isenção só se aplica a ativos mantidos em plataformas registradas pelo governo.
"Ativos virtuais são considerados 'dentro da Argentina' se gerenciados em exchanges registradas na Comissão Nacional de Valores Mobiliários (CNV)," afirma a lei.
Isso pode ser um problema para muitos argentinos, pois eles usam carteiras internacionais não registradas na CNV, como as populares Exodus ou MetaMask.
A avaliação é outro problema complicado. A lei exige o uso das taxas de mercado de 31 de dezembro de 2023, ou valor de aquisição se for maior. Isso complica as coisas para os detentores de stablecoins, que muitas vezes pagam prêmios devido aos controles cambiais.
"A Argentina é um mercado anômalo onde muitas pessoas compram USDT e não deixam espaço para muito mais," tuitou recentemente o chefe da Tether, Paolo Ardoino. As stablecoins são populares como proteção contra a inflação.
De qualquer forma, a Argentina está pegando pesado com quem não cumprir.
Deixar de declarar ativos de criptomoedas pode resultar em acusações criminais.
Ao mesmo tempo, declarar cripto não isentará os detentores de todos os impostos. Evita apenas uma taxa "especial" sobre os ativos não declarados. O Ministro da Economia, Luis Caputo, disse que os ativos devem permanecer no sistema financeiro argentino até dezembro de 2025 para se qualificarem.
Regras semelhantes se aplicam a moedas estrangeiras. Não declarar pode resultar em impostos de 5-15% do valor do dólar.