Democratas da Câmara acusaram a Securities and Exchange Commission de abandonar ações de fiscalização contra grandes empresas de cripto — incluindo Ripple, Binance, Coinbase e Kraken — enquanto levantam dúvidas sobre se doações políticas influenciaram essas decisões, embora um advogado especializado em cripto argumente que a doutrina jurídica do res judicata torna impossível revisitar casos já encerrados.
O que aconteceu: recuo na fiscalização da SEC
Em uma carta de 15 de janeiro de 2026 ao presidente da SEC, Paul Atkins, parlamentares alegaram que a agência arquivou ou encerrou mais de uma dúzia de casos importantes relacionados a cripto desde o início de 2025, apesar de decisões judiciais favoráveis em alguns processos.
A carta alegou que as empresas cujos casos foram arquivados doaram pelo menos US$ 1 milhão cada para a posse de Donald Trump. Os senadores sugerem isso com base em um artigo da Politico de 17 de janeiro de 2025.
Os democratas apontaram para o que chamaram de “inferência inconfundível de um esquema pay-to-play”.
Grande parte das críticas se concentrou na decisão da SEC de pedir e manter uma suspensão de 11 meses em seu caso contra Justin Sun, a única ação entre as citadas que ainda não foi formalmente arquivada. A carta mencionou o anúncio de Sun, em setembro de 2025, de que compraria mais US$ 10 milhões em tokens WLFI da World Liberty Financial, uma empresa da família Trump.
Os parlamentares também solicitaram informações sobre o conhecimento da SEC a respeito dos vínculos de Sun com a República Popular da China e com quaisquer pessoas ou entidades ligadas ao PCC.
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Por que isso importa: barreiras legais
A carta dos democratas da Câmara destaca a possibilidade de que pressão política possa resultar em novas ações legais contra a Ripple e outras empresas. A retomada mesmo de um número pequeno desses casos tem potencial para impactar de forma significativa o mercado de criptomoedas novamente.
Mas há advogados que consideram isso altamente improvável.
Por exemplo, o advogado especializado em cripto Bill Morgan rebateu as sugestões de que pressão política poderia levar a novas ações de fiscalização contra a Ripple ou outras empresas cujos casos já foram concluídos.
Morgan citou o res judicata, a doutrina jurídica que impede o novo julgamento de questões já decididas de forma conclusiva entre as mesmas partes e sobre os mesmos temas. “Que pena que a SEC não pode ir contra essas empresas de novo pelas mesmas questões. Res judicata, meu amigo. Aceitem isso, tolos”, disse ele.
O caso de Sun continua sendo um ponto fora da curva. Diferentemente dos demais processos mencionados na carta, ele pode ser retomado a qualquer momento.
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