O Departamento de Justiça dos EUA autorizou novamente servidores federais a baixarem o TikTok em dispositivos governamentais, avaliando que a proibição de 2022 deixou de valer após a ByteDance reduzir sua participação para 19,9%.
Principais pontos:
- A consultoria jurídica do Departamento de Justiça considera que a lei de 2022 para dispositivos federais não se aplica mais à versão atual do TikTok nos EUA.
- Investidores americanos e globais detêm 80,1% da TikTok USDS, enquanto a ByteDance mantém 19,9%.
- Cada órgão público ainda pode bloquear o app por razões internas de gestão de pessoal.
Reversão da proibição federal ao TikTok
A consultoria jurídica do departamento divulgou na sexta-feira um parecer de 12 páginas liberando o uso do aplicativo em telefones federais. Endereçado ao vice-conselheiro jurídico da Presidência, o documento sustenta que o Congresso “baniu apenas a versão do TikTok que compartilha as mesmas características problemáticas de propriedade”. A lei de 2022 havia determinado que órgãos do Poder Executivo removessem o app de seus aparelhos, estendendo a regra a qualquer serviço sucessor controlado pela ByteDance.
Hoje, o TikTok opera nos Estados Unidos sob a estrutura TikTok USDS, uma joint venture criada após a conclusão de um acordo de desinvestimento em janeiro, seis meses antes do novo parecer. Investidores norte-americanos e internacionais controlam 80,1% da empresa, enquanto a ByteDance permanece com a fatia minoritária.
Mesmo com a mudança, cada agência federal continua livre para vetar o download do aplicativo em seus próprios equipamentos por motivos de gestão da força de trabalho, como políticas de produtividade.
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Participação da ByteDance e nuvem da Oracle
O parecer trata diretamente da fatia remanescente da ByteDance, afirmando que a participação minoritária “não faz diferença prática” em termos de segurança. A Oracle, um dos três principais investidores da joint venture, armazenha os dados de usuários norte-americanos em sua própria infraestrutura de nuvem doméstica. A empresa também se comprometeu a retreinar o algoritmo de recomendação do TikTok com dados dos EUA e a permitir que a Oracle revise o código-fonte de forma contínua.
Nem todos, porém, se dão por satisfeitos. Parlamentares têm pressionado a joint venture por provas de que a nova estrutura realmente resolve as preocupações que motivaram a proibição original. Ao mesmo tempo, dois investidores de Alphabet e Meta processam o governo federal, questionando se o acordo respeita a lei de desinvestimento.
O governo pediu à Justiça que arquive o processo, que ainda está em andamento. O TikTok afirma que a nova estrutura vai proteger usuários norte-americanos com controles mais rígidos de cibersegurança e privacidade. A Casa Branca remeteu pedidos de esclarecimento sobre o parecer ao próprio Departamento de Justiça.
O Congresso havia vetado o TikTok em dispositivos federais no fim de 2022, depois de o então diretor do FBI, Chris Wray, alertar que a China poderia coletar dados de usuários por meio da ByteDance. Em 2024, veio uma lei de “vender ou banir”, que foi mantida pela Suprema Corte. Donald Trump optou por não aplicar a medida enquanto o acordo de mudança de controle do aplicativo — hoje usado por cerca de 200 milhões de americanos — era costurado.
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