Grupos da indústria de criptomoedas estão pressionando o Banco da Inglaterra a abandonar os limites propostos sobre posse de stablecoins, argumentando que as restrições tornariam o Reino Unido menos competitivo que os Estados Unidos e a União Europeia na regulamentação de ativos digitais.
O que Saber:
- O Banco da Inglaterra propõe limites de £10.000-£20.000 para indivíduos e £10 milhões para empresas em stablecoins sistêmicas.
- Executivos da indústria argumentam que seria quase impossível impor esses limites e que nenhuma outra jurisdição importante impôs tais restrições.
- Os EUA e a UE implementaram frameworks de stablecoin sem limites de posse, focando em reservas e supervisão.
A Oposição da Indústria Cresce Contra Estrutura Restritiva
O Financial Times relatou na segunda-feira que autoridades do banco central planejam impor limites de posse variando de £10.000 a £20.000 ($13.600–$27.200) para detentores individuais. Entidades empresariais enfrentariam um teto de aproximadamente £10 milhões ($13,6 milhões) nas posses de stablecoins sistêmicas.
O Banco da Inglaterra define stablecoins sistêmicas como tokens já amplamente usados para pagamentos na Grã-Bretanha ou que se espera que ganhem essa adoção. As autoridades justificam essas restrições como salvaguardas necessárias contra saídas súbitas de depósitos de bancos tradicionais, que poderiam prejudicar a provisão de crédito e a estabilidade financeira mais ampla.
Sasha Mills, diretora executiva do banco central para infraestrutura de mercados financeiros, defendeu a abordagem citando riscos de retiradas rápidas de depósitos e a potencial expansão de novos sistemas de pagamento sistêmicos. O framework regulatório visa prevenir cenários onde a adoção em larga escala de stablecoins poderia drenar depósitos bancários.
No entanto, figuras seniores da indústria descartaram a proposta como fundamentalmente falha.
Tom Duff Gordon, vice-presidente de política internacional da Coinbase, caracterizou os limites como prejudiciais para os poupadores britânicos e para o setor financeiro da City de Londres. Ele enfatizou que "impor limites em stablecoins é ruim para os poupadores do Reino Unido, ruim para a City e ruim para a libra".
Simon Jennings, do Conselho Empresarial de Criptoativos do Reino Unido, questionou a implementação prática de tais limites. Ele sugeriu que a aplicação seria quase impossível sem o estabelecimento de novos sistemas de infraestrutura, incluindo mecanismos abrangentes de verificação de identidade digital.
Abordagens Regulatórias Globais Divergem Significativamente
Riccardo Tordera-Ricchi da Associação de Pagamentos argumentou que os limites "não fazem sentido" dada a ausência de restrições comparáveis em posses de dinheiro tradicional ou saldos de contas bancárias. Essa crítica destaca uma inconsistência fundamental no tratamento regulatório proposto para instrumentos monetários digitais versus tradicionais.
Os Estados Unidos promulgaram o GENIUS Act em julho, estabelecendo um framework federal para stablecoins de pagamento sem impor limites de posse. A legislação define requisitos de licenciamento, padrões de reserva e protocolos de resgate para emissores enquanto permite posses individuais ilimitadas.
A União Europeia implementou seu Regulamento de Mercados de Cripto-Ativos (MiCA) com disposições específicas de stablecoins que entram em vigor em 30 de junho de 2024. Regras mais amplas para cripto-ativos e provedores de serviços tornaram-se operativas em 30 de dezembro de 2024. Como a abordagem americana, o MiCA enfatiza reservas, estruturas de governança e supervisão por reguladores nacionais, em vez de restringir quantidades de detentores.
Esses frameworks internacionais sugerem que os limites de posse propostos pelo Reino Unido representam uma abordagem divergente. Tanto os EUA quanto a UE priorizaram a regulamentação de emissores e requisitos de reserva em vez de limitações diretas nas posses de consumidores e empresas.
Entendendo Stablecoins e Preocupações Regulatórias
Stablecoins são criptomoedas projetadas para manter valor estável em relação a ativos de referência, tipicamente moedas emitidas por governos como o dólar americano ou a libra britânica. Ao contrário de criptomoedas voláteis, como Bitcoin ou Ethereum, stablecoins visam proporcionar estabilidade de preços para pagamentos e transferências.
Autoridades regulatórias em todo o mundo têm expressado preocupações sobre o impacto potencial das stablecoins nos sistemas bancários tradicionais. A preocupação centra-se em cenários onde a adoção generalizada de stablecoins poderia levar a saídas significativas de depósitos dos bancos comerciais, potencialmente restringindo sua capacidade de fornecer crédito à economia mais ampla.
Bancos centrais também temem que grandes redes de stablecoins possam se desenvolver em infraestruturas de pagamento sistemicamente importantes, operando fora da supervisão regulatória convencional. Essa preocupação tem impulsionado várias abordagens nacionais para a regulamentação de stablecoins, embora a maioria tenha se concentrado em requisitos para emissores em vez de restrições aos usuários. Os limites propostos pelo Banco da Inglaterra representam uma tentativa de limitar o risco sistêmico ao restringir a escala das posses de stablecoins por indivíduos e empresas. No entanto, críticos argumentam que essa abordagem aborda sintomas em vez de problemas estruturais subjacentes na regulação de stablecoins.
Considerações Finais
Os limites de posse de stablecoins propostos pelo Banco da Inglaterra enfrentam uma crescente oposição da indústria e comparações desfavoráveis com abordagens regulatórias internacionais. Embora as autoridades citem preocupações de estabilidade financeira, grupos da indústria questionam tanto a viabilidade prática quanto as implicações competitivas de tais restrições para o setor de ativos digitais da Grã-Bretanha.