O governador da Califórnia, Gavin Newsom, sancionou uma lei que proíbe autoridades públicas estaduais e locais de emitirem memecoins e restringe, a partir de 2027, a listagem de tokens associados a cargos públicos.
Pontos-chave:
- O projeto AB 2409 impede que autoridades e determinados funcionários públicos estaduais e locais emitam memecoins.
- Plataformas enfrentarão restrições para listar memecoins ligadas a autoridades, emitidas a partir de 1º de janeiro de 2027.
- A lei prevê instrumentos de execução civil, incluindo liminares e eventual devolução de ganhos ilícitos.
Proibição de memecoins na Califórnia
Newsom sancionou o Assembly Bill 2409 em 27 de setembro, após o deputado estadual Avelino Valencia apresentar a proposta em 20 de fevereiro. A norma veda que autoridades públicas estaduais e locais, além de determinados funcionários com poderes de contratação, lancem memecoins.
O AB 2409 define memecoin como um ativo digital cuja identidade e valorização são impulsionadas principalmente por cultura de internet, figuras públicas, eventos, especulação ou engajamento comunitário. Ao comentar o projeto, Newsom também criticou o presidente Donald Trump por uma memecoin lançada em 2025.
Uma regra complementar impede que prestadores de serviços com ativos digitais listem, para residentes da Califórnia, memecoins associadas a autoridades quando esses tokens forem emitidos em ou após 1º de janeiro de 2027. A restrição vale quando o token é oferecido por uma autoridade pública federal, estadual ou local, ou em parceria com ela.
O procurador-geral do estado poderá buscar liminares e devolução de ganhos relacionados ao descumprimento das duas frentes da lei, enquanto promotores, procuradores municipais e advogados de condado podem mover ações civis contra a emissão de memecoins por agentes públicos. Segundo Newsom, “nenhuma autoridade deveria lucrar com o próprio cargo”.
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Apoio de Dennis Porter
Em sessão da Comissão de Banca e Finanças da Assembleia, em 20 de abril, Dennis Porter, CEO e cofundador da Satoshi Action Fund, declarou apoio ao AB 2409 e afirmou que lançamentos de memecoins por autoridades resultaram em “impactos negativos sobre a confiança pública”.
O apoio partiu de uma organização de defesa do setor cripto, enquanto o texto legal concentra-se em coibir condutas vinculadas ao exercício do cargo público, sem proibir a negociação de memecoins em geral.
Newsom também sancionou o Senate Bill 1208, que, até 1º de janeiro de 2032, amplia a lei de combate à lavagem de dinheiro da Califórnia para incluir operações qualificadas com ativos digitais. A medida cria um procedimento baseado em mandado judicial para apreensão de ativos digitais ligados a crimes e estabelece um rito em tribunal para confisco e posterior repasse a vítimas.
Valencia apresentou o AB 2409 em 20 de fevereiro. A versão final foi aprovada em 26 de agosto, por unanimidade: 40 a 0 no Senado estadual e 78 a 0 na Assembleia. Newsom a sancionou em 27 de setembro.
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