Uma juíza federal em Manhattan na sexta-feira rejeitou um processo civil que acusava a Binance e o fundador Changpeng Zhao de facilitar transações de criptomoedas que, segundo os autores, teriam possibilitado 64 ataques terroristas ao redor do mundo entre 2017 e 2024.
A ruling representa uma vitória processual significativa para a corretora, embora os autores mantenham o direito de apresentar uma petição alterada e um segundo caso relacionado continue ativo.
A Binance ainda enfrenta uma investigação do Congresso sobre US$ 1,7 bilhão em transferências supostamente ligadas a entidades iranianas.
O caso foi movido por 535 autores – vítimas e parentes de vítimas – que buscavam responsabilizar a Binance e Zhao com base na Lei Antiterrorismo federal por supostas transações envolvendo o Hamas, Hezbollah, a Guarda Revolucionária do Irã, o Estado Islâmico, Kataib Hezbollah, Jihad Islâmica Palestina e Al-Qaeda.
O que o tribunal decidiu
A juíza distrital dos EUA Jeannette Vargas ruled que os autores não conseguiram alegar de forma plausível que os réus “se associaram de forma culposa a esses ataques terroristas, participaram deles como algo que queriam provocar ou buscaram, por suas ações, garantir seu sucesso.”
A juíza concluiu que, mesmo aceitando as alegações, a única relação de Binance e Zhao com as organizações terroristas estrangeiras listadas era o fato de que esses grupos, ou seus afiliados, mantinham contas e realizavam transações na corretora – uma relação comercial de mercado, e não uma participação consciente.
Vargas também criticou a petição de 891 páginas e 3.189 parágrafos como “totalmente desnecessária” diante da gravidade das acusações. Ela permitiu que os autores a emendem e a reapresentem.
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O contexto jurídico mais amplo
A Binance e Zhao argumentaram em petições judiciais que os autores estavam tentando “pegar carona” no acordo de culpa da corretora em novembro de 2023 e na multa criminal de US$ 4,32 bilhões por violações de combate à lavagem de dinheiro e sanções – um caso anterior no qual o próprio Zhao se declarou culpado de acusações de lavagem de dinheiro e cumpriu quatro meses de prisão antes de receber um perdão presidencial do presidente Donald Trump em outubro de 2025.
Zhao publicou no X após a decisão: “Notícias falsas são temporárias. A verdade sempre aparece com o tempo.” Sua advogada, Teresa Goody Guillén, afirmou que o tribunal rejeitou todas as alegações e não encontrou vínculo entre Zhao ou Binance e o financiamento de qualquer ato terrorista.
A rejeição não resolve completamente a exposição jurídica da Binance. Um outro caso relacionado a terrorismo em Manhattan, Raanan v. Binance, survived a uma moção para arquivamento em fevereiro de 2025 e continua em andamento.
Paralelamente, o senador norte-americano Richard Blumenthal abriu uma investigação no Congresso sobre alegações – citadas em reportagens do The Wall Street Journal, The New York Times e Fortune – de que a Binance facilitou US$ 1,7 bilhão em transações ligadas a entidades iranianas e sancionadas pela Rússia.
A Binance negou essas alegações em uma carta formal ao gabinete de Blumenthal nesta semana, observando que removeu dois parceiros comerciais sinalizados, a Hexa Whale em agosto de 2025 e a Blessed Trust em janeiro de 2026, a pedido das autoridades.
A Binance afirmou em comunicado que, entre janeiro de 2024 e julho de 2025, sua exposição a carteiras ligadas a atividades ilegais caiu em quase 97%, citando investimentos de centenas de milhões de dólares em infraestrutura de compliance.
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