O novo conjunto de regras cripto da Europa (MiCa) entrou em pleno vigor na quarta-feira, deixando apenas 244 das mais de 3.000 empresas anteriormente registradas autorizadas a continuar atendendo clientes da União Europeia.
Pontos-chave
- Apenas 244 das mais de 3.000 empresas antes registradas sob regras nacionais garantiram autorização no novo regime europeu de Mercados em Criptoativos.
- A Binance entra no regime sem licença após retirar sua solicitação na Grécia em junho, embora a corretora afirme que pretende reapresentar o pedido.
- Executivos divergem sobre o que vem a seguir, desde consolidação de mercado até questões em aberto sobre supervisão de stablecoins.
Prazo da MiCA chega
O Regulamento de Mercados em Criptoativos, conhecido como MiCA, encerrou sua última janela de transição nesta semana, concluindo 18 meses de sobreposição de regras nacionais de licenciamento em toda a União Europeia.
Apenas uma fração das cerca de 3.000 empresas que antes operavam sob esses regimes antigos obteve autorização plena, de acordo com o registro provisório da Autoridade Europeia de Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA). A Alemanha liderou o continente com 57 aprovações, seguida pela França e pelos Países Baixos com 26 cada, enquanto Grécia, Hungria e Polônia não tiveram nenhuma.
A Binance, maior corretora de cripto do mundo, chegou ao prazo sem licença após retirar sua solicitação grega em junho. O fundador Changpeng Zhao afirmou que o pedido estava totalmente em conformidade e perto da aprovação antes que forças políticas não especificadas interferissem, chamando o resultado de uma perda tanto para a Binance quanto para a Europa.
A corretora diz que planeja reapresentar o pedido em outro Estado-membro.
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Reação dos executivos
A chefe de políticas para EMEA da Kraken, Beata Sivak, afirmou que a autorização significa que um regulador analisou como a empresa é gerida e como ela protege os ativos dos clientes, submetendo-a às regras de conduta da UE. Coinbase, OKX e Crypto.com também obtiveram licenças e continuam livres para operar em todo o bloco. O diretor-presidente da Field Digital, Joe Buttram, previu fragmentação à medida que capital, usuários e atividade de negociação migram para plataformas em conformidade.
Nem todos veem a reconfiguração da mesma forma.
O diretor-presidente da Ari10, Mateusz Kara, argumentou que o bloco favoreceu países ocidentais, observando que a Polônia tem cerca de 2.000 entidades cripto sem licença e apenas sua empresa possui licença. O diretor-presidente da Parfin, Marcos Viriato, espera uma onda de fusões, à medida que empresas que perderam o prazo por questões de timing — e não por más práticas de negócios — busquem compradores.
A Ripple, emissora da stablecoin RLUSD (rlusd), afirmou que o tratamento da emissão de stablecoins em múltiplas jurisdições continua pouco claro na prática, deixando alguns negócios europeus em desvantagem em relação a empresas que operam em outras jurisdições.
A Comissão Europeia iniciou em maio uma revisão do arcabouço para determinar se são necessárias emendas. Espera-se que usuários de plataformas sem licença migrem fundos para corretoras autorizadas ou movam os ativos para autocustódia.
A MiCA avançou em etapas desde que entrou em vigor em 2023, com regras para stablecoins passando a valer em meados de 2024 e exigências completas de licenciamento para corretoras chegando em dezembro daquele ano. As normas substituíram um mosaico de regimes nacionais que regiam as empresas cripto de forma diferente nos 27 países do bloco por anos.
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