A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) está avançando com um controverso alívio regulatório para empresas de criptomoedas, apesar de alertas de grandes bolsas de ações de que a medida pode enfraquecer proteções ao investidor e distorcer a concorrência de mercado. A mudança de política marca o rompimento mais claro até agora com a abordagem focada em fiscalização que definiu a supervisão cripto do governo anterior.
O presidente da SEC, Paul Atkins, disse à CNBC, em 2 de dezembro, que a agência continua comprometida em divulgar uma isenção para inovação dentro de algumas semanas, apesar dos atrasos causados pela recente paralisação do governo. O arcabouço permitiria que empresas de cripto lançassem determinados produtos on-chain sob supervisão formal da SEC, sem cumprir todos os requisitos de registro de valores mobiliários – uma espécie de sandbox regulatório que, segundo bolsas tradicionais, criaria uma vantagem competitiva injusta.
O momento coloca reguladores em rota de colisão com incumbentes de Wall Street, ao mesmo tempo em que se alinha a uma adoção institucional mais ampla de ativos digitais, já que grandes bancos recomendam alocações em portfólio pela primeira vez.
O que aconteceu
Atkins confirmou que a SEC está “no caminho” para implementar a isenção em janeiro, observando que a paralisação do governo “atrapalhou” o progresso, mas que a agência continua prestando assistência técnica ao Congresso sobre projetos de lei de ativos digitais em tramitação.
A isenção para inovação funcionaria como um alívio temporário em relação a regras antigas de valores mobiliários, permitindo que empresas elegíveis testem produtos baseados em blockchain sob supervisão mais branda enquanto a SEC desenvolve regulações específicas para cripto. A iniciativa representa um componente central do Project Crypto, o esforço mais amplo de Atkins para modernizar os arcabouços de valores mobiliários para ativos digitais e reverter o que ele caracterizou como anos de repressão regulatória sob o ex-presidente Gary Gensler.
A política enfrenta oposição direta da World Federation of Exchanges (WFE), cujos membros incluem Nasdaq, Cboe e CME Group. Em uma carta de 21 de novembro ao Crypto Task Force da SEC, a WFE alertou que isenções poderiam “diluir” as proteções atuais aos investidores e criar atalhos regulatórios indisponíveis para mercados tradicionais.
A federação mirou especificamente as ações tokenizadas – representações em blockchain de ações tradicionais que permitem propriedade fracionada e negociação 24/7. A CEO da WFE, Nandini Sukumar, argumentou que esses produtos são “comercializados como tokens de ações ou equivalentes a ações quando não são”, potencialmente expondo investidores a riscos de fraude sem as salvaguardas das bolsas estabelecidas.
Enquanto isso, as maiores instituições de Wall Street estão normalizando cripto como componente padrão de portfólio. O Bank of America disse a clientes de wealth management que ativos digitais “têm lugar em todo portfólio”, recomendando alocações entre 1% e 4%, dependendo da tolerância ao risco. A partir de 5 de janeiro, estrategistas de investimento do banco passarão a oferecer cobertura de pesquisa sobre quatro ETFs de Bitcoin por meio das plataformas Merrill e Private Bank.
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O Morgan Stanley emitiu orientação semelhante em um relatório no início de outubro, com seu comitê global de investimentos aconselhando clientes a alocar entre 2% e 4% dos portfólios em cripto, classificando o segmento como uma “classe de ativos especulativa, porém cada vez mais popular”.
Até mesmo a Vanguard, que antes bloqueava totalmente produtos de Bitcoin, recuou nesta semana. A Bloomberg informou, em 1º de dezembro, que a gestora de recursos passará a permitir determinados ETFs e fundos mútuos de cripto em sua plataforma, abrindo acesso para mais de 50 milhões de clientes de corretagem que administram mais de US$ 11 trilhões.
Por que isso importa
A convergência entre alívio regulatório e adoção institucional sinaliza a transição da cripto de um nicho especulativo para uma alocação de portfólio mainstream. Grandes instituições financeiras agora tratam ativos digitais como diversificadores estratégicos, e não como investimentos proibidos, criando infraestrutura para fluxos de capital sustentados independentemente da volatilidade de curto prazo dos preços.
No entanto, a oposição da federação das bolsas destaca tensões ainda não resolvidas sobre estrutura de mercado e proteção ao investidor. Plataformas tradicionais argumentam que operam sob requisitos de supervisão rigorosos – incluindo garantias de câmaras de compensação, transparência de relatórios e liquidação padronizada – que plataformas de cripto poderiam contornar por meio de isenções.
A disputa reflete visões concorrentes sobre como integrar a tecnologia blockchain à infraestrutura financeira existente. Atkins defende que os Estados Unidos precisam “abraçar essa nova área de inovação” em vez de empurrar o desenvolvimento para o exterior por meio de regulação excessiva. As bolsas de ações respondem que a inovação deve ocorrer dentro dos arcabouços já estabelecidos, e não por meio de exceções regulatórias que possam comprometer décadas de proteções ao investidor.
O desfecho determinará se ativos tokenizados e protocolos de finanças descentralizadas poderão operar ao lado dos mercados tradicionais ou se permanecerão ecossistemas separados, com regras e perfis de risco distintos. Com gestores de portfólio em instituições que administram trilhões em ativos de clientes agora recomendando exposição modesta a cripto, o arcabouço regulatório que tomar forma nos próximos meses influenciará como o capital institucional entrará nos mercados de ativos digitais pelos próximos anos.
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