Principais pontos
Hester Peirce deixa a Securities and Exchange Commission em 2 de outubro, após quase nove anos como comissária
Sua saída ocorre 17 dias depois de o CLARITY Act fracassar em uma votação de obstrução no Senado, devolvendo à SEC a tarefa de definir sozinha as regras para cripto
A comissão ficará com apenas dois membros em exercício, o presidente Paul Atkins e o comissário Mark Uyeda
Peirce assume em novembro como professora associada na Regent University School of Law
A comissária Hester Peirce está deixando a Securities and Exchange Commission justamente no momento em que a autarquia se torna o único canal para a definição de regras de cripto nos Estados Unidos.
Sua renúncia passa a valer em 2 de outubro, menos de três semanas depois de o CLARITY Act ficar a 11 votos de superar a fase de obstrução no Senado, encerrando a melhor chance do ano para o setor ver a estrutura de mercado escrita em lei, e não apenas em regulamentos.
A comissária que passou quase nove anos defendendo exatamente esse desfecho está saindo de cena justo quando o peso volta a recair sobre a própria SEC.
Saída anunciada, não ruptura repentina
O mandato de Peirce expirou em junho de 2025. Ela permaneceu no cargo amparada na regra que permite aos comissários atuar por cerca de 18 meses após o fim do mandato, o que significa que sua saída já era esperada e foi, de fato, sinalizada quando a Regent University anunciou sua contratação em maio.
Em sua carta de renúncia, Peirce classificou o período na SEC como “a honra da minha vida profissional” e afirmou que as cadeiras na Comissão não devem ser ocupadas pela mesma pessoa por muitos anos. Após quase três décadas em Washington, ela agora se muda para a praia.
O timing é a notícia
O CLARITY Act previa dividir competências entre a SEC e a CFTC e entregar ao setor um arcabouço legal claro. O projeto fracassou na votação de obstrução em 15 de setembro.
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Dois dias depois, a SEC publicou a chamada “innovation exemption”, que concede às plataformas de valores mobiliários tokenizados uma espécie de salvo-conduto condicional de cinco anos para operar sem se registrar como bolsas. Na prática, essa sequência de eventos consolidou a agência como fonte principal da política de cripto por default, e não por desenho legislativo.
Peirce liderou a Crypto Task Force da SEC, criada na gestão de Atkins para tentar deslocar o foco da autarquia de ações punitivas para a elaboração de regras. Ela sai com esse trabalho inconcluso e sem o respaldo de uma lei abrangente aprovada pelo Congresso.
Uma comissão de apenas dois membros
O problema maior agora é de aritmética. As comissárias democratas Jaime Lizárraga e Caroline Crenshaw já deixaram a casa — Crenshaw em 2 de janeiro — e os substitutos ainda não foram confirmados. A saída de Peirce deixa o presidente Paul Atkins e o comissário Mark Uyeda como os únicos membros em exercício de uma comissão que deveria ter cinco cadeiras preenchidas.
A agência continua podendo deliberar. Pelo 17 CFR 200.41, quando há menos de três comissários empossados, o quórum passa a ser simplesmente o número de membros em exercício. Na prática, isso significa que toda regra controversa, toda autorização de processo sancionador e toda a fila de temas ligados a ativos digitais dependerá do acordo de duas pessoas, sem um terceiro voto para desempatar.
O legado que fica
Peirce ingressou na Comissão em janeiro de 2018 e se tornou a reguladora mais citada pela indústria, ganhando o apelido de “Crypto Mom” graças a seus votos dissidentes, em que defendia que regras claras são melhores do que uma estratégia baseada em enforcement, e a propostas como o “safe harbor” para projetos de tokens.
Na maior parte do tempo, suas posições foram minoritárias dentro da SEC. Hoje, porém, elas estão mais próximas da política oficial da casa do que em qualquer outro momento de sua gestão — o que torna sua saída particularmente desconfortável para o setor. As regras pelas quais ela batalhou durante anos finalmente começam a ser escritas, e caberá a outros concluir esse trabalho.
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