Empresas de cripto que comemoram o tom mais brando da SEC em relação a ativos digitais não devem presumir que a fiscalização acabou, alertou a comissária Hester Peirce na segunda-feira, dizendo que a agência continua pronta para abrir casos envolvendo violações de valores mobiliários mesmo enquanto reescreve as rules governing the sector.
“Então, só para deixar claro, não é função do regulador fazer com que os mercados de cripto estejam sempre em alta”, disse Peirce ao Yellow.com em entrevista, rebatendo a ideia de que a recente guinada de Washington equivale a uma postura de não intervenção. “Na medida em que houver atividades ilícitas ocorrendo nos mercados de valores mobiliários e que envolvam cripto, estamos, sim, muito dispostos a adotar medidas de fiscalização.”
Seus comentários delineiam uma redefinição regulatória que tem menos a ver com afrouxar a supervisão e mais com redefinir a jurisdição da SEC, formalizar a coordenação com a Commodity Futures Trading Commission e criar um caminho para que mercados de capitais tokenizados operem dentro da legislação existente.
Mudança de Fiscalização: de Violações de Registro para Fraude em Valores Mobiliários Clara
Peirce vinculou o recuo de várias ações de fiscalização antigas ao que descreveu como uma ambiguidade jurídica sobre se a maioria dos criptoativos era, em primeiro lugar, valor mobiliário.
“Não é útil perseguir ações de fiscalização baseadas em alegações de registro que partem de um entendimento equivocado sobre o que é o ativo subjacente”, disse ela, acrescentando que a agência agora está reavaliando casos com base em fatos e circunstâncias específicos.
Ao mesmo tempo, ela enfatizou que atividades fora do escopo legal da SEC não serão policiadas de forma indireta por meio da fiscalização.
“Há atividades ruins que envolvem cripto e que não estão dentro da jurisdição da SEC, e não temos autorização do Congresso para fazer nada a respeito além de encaminhá-las a outro regulador”, afirmou.
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Harmonização SEC–CFTC Voltada à Estrutura de Mercado de Longo Prazo
Um pilar central da nova abordagem é uma coordenação mais profunda com a CFTC para eliminar o que Peirce descreveu como uma “terra de ninguém” regulatória para produtos de ativos digitais.
“Definir algumas balizas agora e estabelecer algumas práticas em que as duas agências conversem e trabalhem juntas regularmente — esses tipos de padrões, se os estabelecermos agora, podem ter um efeito duradouro”, disse ela.
O esforço está sendo reforçado pelo trabalho do Congresso em legislação de estrutura de mercado, que, segundo ela, pode ajudar a “consolidar” a cooperação entre agências para além do governo atual.
O objetivo de longo prazo, indicou, é uma taxonomia duradoura que ofereça clareza aos emissores já na fase de concepção do produto, em vez de via ações de fiscalização após o lançamento.
Isenção à Inovação como Ponte para Mercados de Valores Mobiliários Tokenizados
Peirce também abordou a proposta de isenção à inovação, apresentando-a como um mecanismo transitório para trazer valores mobiliários tokenizados para mercados regulados, e não como um “sandbox” regulatório.
“O objetivo será chegar a uma solução de longo prazo, que seja uma solução regulatória com proteções adequadas”, disse. “Não faz sentido as empresas testarem algo sem olhar para uma forma permanente, de longo prazo, para fazer isso de maneira comercialmente viável.”
Essa abordagem posiciona a SEC não apenas como reguladora de cripto, mas como uma das principais arquitetas dos mercados de capitais on-chain, com trabalhos ativos em andamento sobre como a infraestrutura de blockchain pode remodelar o papel dos agentes de transferência e dos processos pós-negociação.
Stablecoins, Custódia e os Limites da Autoridade da SEC
Sobre stablecoins, Peirce reiterou que stablecoins de pagamento ficam fora do escopo da SEC sob o novo arcabouço jurídico, enquanto instrumentos que geram rendimento continuarão a ser avaliados individualmente.
“Analisamos os fatos e circunstâncias de cada ativo”, disse ela, recusando-se a aplicar uma classificação abrangente.
Ela também defendeu a reversão do SAB 121, que havia tornado comercialmente difícil para bancos fazerem a custódia de ativos digitais, argumentando que a supervisão de risco sistêmico cabe aos reguladores prudenciais e ao Financial Stability Oversight Council, e não à SEC.
“Os mercados de criptoativos são bastante pequenos”, afirmou. “Gestão de risco é algo em que as instituições financeiras investem muito tempo de reflexão.”
Ao mesmo tempo, ela enfatizou a importância de preservar a self-custody as a policy principle, chamando-a de algo que “a lei deveria proteger.”
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