A indústria de criptomoedas avalia que os Estados Unidos podem enfim estar caminhando para um arcabouço jurídico funcional para ativos digitais, após o Comitê de Bancos do Senado avançar com o Clarity Act – projeto que, segundo defensores, pode encerrar anos de confusão regulatória que empurraram a inovação para fora do país.
O comitê aprovou o texto na quinta-feira por 15 votos a 9, aproximando do plenário do Senado o mais relevante projeto já apresentado sobre a estrutura do mercado cripto. A proposta define de forma mais clara as fronteiras de competência entre a Securities and Exchange Commission (SEC) e a Commodity Futures Trading Commission (CFTC), além de estabelecer regras específicas para lançamentos de tokens, atividades de finanças descentralizadas (DeFi) e softwares não custodiais.
Executivos do setor classificaram o projeto como uma virada de chave para a política americana de cripto, embora ressaltem que o texto ainda terá uma tramitação difícil no Congresso e deverá ser seguido por anos de regulamentação secundária.
“O CLARITY Act é exatamente o que a indústria de cripto precisa”, disse Jeff Amico, diretor de operações (COO) da Gensyn, ao Yellow.com em comunicado por e-mail. “O sistema atual é opaco e permite que maus atores – de corretoras a emissores de tokens – se aproveitem do investidor de varejo.”
O mercado cripto nos EUA passou anos operando sob uma teia de ações de enforcement de diferentes órgãos federais, com empresas muitas vezes sem saber se determinados tokens seriam enquadrados como valores mobiliários, commodities ou outra categoria.
Setor diz que tokenização já avançou além dos reguladores
Executivos do setor argumentam que a importância da proposta não está tanto em “legitimar” a tecnologia de blockchain, e sim em reconhecer uma estrutura de mercado que já vem se consolidando globalmente.
“Valores mobiliários tokenizados e regulados deixaram de ser uma hipótese teórica”, afirmou Jesse Knutson, Head de Operações da Bitfinex Securities. “Emissores querem acesso mais rápido a capital, investidores buscam mercados que não fiquem presos à infraestrutura legada e instituições esperam por regras suficientemente claras para justificar compromissos maiores.”
Para apoiadores do projeto, uma supervisão mais definida pode destravar capital institucional para valores mobiliários tokenizados, stablecoins e mercados de DeFi, ao mesmo tempo em que reduz a incerteza jurídica para desenvolvedores que constroem infraestrutura de blockchain nos EUA.
Mari Tomunen, diretora jurídica da DoubleZero, destaca que um dos pontos centrais do texto é o tratamento dado a softwares descentralizados e não custodiais.
“O Clarity Act ajuda a criar limites legais mais nítidos para atividades descentralizadas e não custodiais”, disse Tomunen, acrescentando que a orientação atual muitas vezes incentiva projetos a divulgar menos informações por medo de ampliar potenciais responsabilidades ligadas a valores mobiliários.
A medida foi aprovada no comitê majoritariamente em linha com a divisão partidária, mas os senadores democratas Ruben Gallego, do Arizona, e Angela Alsobrooks, de Maryland, se juntaram aos republicanos em apoio ao projeto. O presidente do comitê, senador Tim Scott, afirmou que o setor de ativos digitais está preso em uma “zona cinzenta regulatória” há tempo demais.
A Câmara dos Representantes já havia aprovado sua própria versão do texto em julho de 2025, o que significa que os parlamentares ainda terão de conciliar as diferenças entre as duas casas antes que um projeto final chegue à mesa do presidente Donald Trump.
Setor alerta que EUA ainda podem ficar atrás de polos globais de cripto
Apesar do otimismo em torno do Clarity Act, várias vozes da indústria alertam que os EUA ainda correm o risco de perder terreno para jurisdições que caminham mais rápido na regulação de ativos digitais.
Angus Scott, fundador do Solana Research Institute, disse que o projeto provavelmente representa apenas o início de um processo regulatório mais longo.
“O CLARITY Act tende a ser apenas o primeiro passo de uma longa estrada regulatória, e não a palavra final sobre o tema”, afirmou Scott. “Emirados Árabes Unidos, Singapura e Hong Kong não esperaram por um consenso americano.”
Essa preocupação vem ganhando espaço no debate em Washington, à medida que países como Emirados Árabes Unidos e Singapura se posicionam agressivamente como hubs de ativos digitais, com regimes de licenciamento já em funcionamento.
Associações bancárias seguem se opondo a partes do projeto, em especial às disposições sobre recompensas em stablecoins. O argumento é que sistemas de dólares tokenizados poderiam drenar depósitos de bancos tradicionais e enfraquecer seus balanços.
Empresas de cripto rebatem, afirmando que o texto prevê salvaguardas e só permite recompensas em cenários específicos de pagamentos ao consumidor.
Votação no plenário do Senado segue como maior obstáculo
Embora a aprovação no comitê represente o avanço legislativo mais concreto até agora, o projeto ainda enfrenta obstáculos políticos relevantes antes de virar lei.
Markus Levin, cofundador da XYO, disse que a audiência deixou clara uma divisão real entre parlamentares que enxergam cripto principalmente como um tema de estrutura de mercado e aqueles focados em ética e enforcement.
“O sinal bipartidário de hoje é real, mas frágil”, disse Levin. “Se o espaço de negociação que se abriu hoje se mantiver, há um caminho crível para chegar a 60 votos.”
Esse patamar de 60 votos é o desafio imediato no Senado, onde democratas e republicanos continuam divididos sobre dispositivos relativos a DeFi, supervisão de stablecoins e conflitos de interesse envolvendo posições em cripto de figuras políticas.
Segundo relatos, a Casa Branca mira o feriado de 4 de julho como prazo para uma assinatura presidencial final, embora os negociadores ainda precisem harmonizar as versões da Câmara e do Senado antes de qualquer aprovação definitiva.
Para a indústria de cripto, porém, o simples fato de o texto ter avançado até aqui já representa uma inflexão após anos de negociações travadas e audiências canceladas.
“Equipes sérias estão mais do que dispostas a cumprir regras como essas”, disse Amico. “Isso ajuda a separar os bons atores dos maus.”
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