O Banco Central Europeu (BCE) e os bancos centrais nacionais da UE querem que os emissores de stablecoins deixem de estar sujeitos à regra da MiCA que obriga a imobilizar até 60% das reservas em depósitos bancários.
Pontos-chave:
- Bancos centrais da UE pediram a Bruxelas que elimine as quotas mínimas de 30% e 60% em depósitos bancários para reservas de stablecoins.
- Defendem, em alternativa, pisos de liquidez medidos pela parte das reservas que vence em um e cinco dias úteis.
- O documento alerta que uma corrida a um token de grande dimensão pode retirar depósitos de um banco a um ritmo capaz de o pressionar.
Proposta do BCE para as reservas na MiCA
O Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC), que junta o BCE aos 27 bancos centrais nacionais, entregou a recomendação na terça-feira, incidindo diretamente sobre um dos principais mecanismos de proteção do regime. A proposta surge na resposta do grupo à consulta da Comissão Europeia sobre a revisão do regulamento dos Mercados de Criptoativos (MiCA), o quadro que regulamenta os emissores de tokens no bloco desde o ano passado. Atualmente, os emissores têm de manter pelo menos 30% das reservas em depósitos bancários, percentagem que sobe para 60% no caso de tokens considerados significativos.
Os bancos centrais querem eliminar essas quotas.
Em contrapartida, defendem mínimos de ativos de reserva que vencem em um e cinco dias úteis, tomando como referência as normas preliminares da Autoridade Bancária Europeia (EBA). Esses rascunhos propõem pisos de 40% em ativos de um dia e 60% em ativos de cinco dias para tokens significativos, e de 20% e 30%, respetivamente, para tokens de menor dimensão. Através de acordos de recompra reversa overnight e de dívida soberana de curto prazo, seria possível garantir o mesmo amortecedor de liquidez, argumenta o SEBC, sem canalizar o dinheiro pelo sistema bancário.
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Risco de corridas bancárias via stablecoins
A regra dos depósitos “cria um nexo direto entre emissores e instituições de crédito”, lê-se no documento. Perante uma corrida a um token, o emissor teria de levantar rapidamente o dinheiro depositado, podendo colocar sob forte tensão de liquidez qualquer banco que dependa desse financiamento.
Já houve contágio no sentido inverso. Em março de 2023, a crise no Silicon Valley Bank (SVB) desencadeou uma corrida ao USD Coin (USDC), cujo emissor, a Circle, mantinha reservas nesse banco. As contas de emissores também são mais voláteis do que as poupanças das famílias que substituem, além de renderem menos do que a dívida pública de curto prazo que os emissores poderiam deter, assinala uma análise citada.
O documento avança ainda uma segunda crítica, dirigida ao modelo de “multi-emissão”, em que grandes grupos tratam como fungíveis os tokens emitidos dentro e fora da UE. Os supervisores enfrentam igualmente “desafios materiais” na aplicação da MiCA, alertam os bancos centrais, já que empresas que ignoram o regime de licenciamento continuam a alcançar clientes dentro do bloco, deixando investidores desprotegidos.
Alertas do BCE sobre stablecoins
A pressão vinda de Frankfurt tem vindo a subir ao longo do ano. Um working paper do BCE publicado em março concluiu que uma utilização mais ampla de stablecoins pode drenar depósitos bancários e restringir a capacidade de concessão de crédito, embora os depósitos na área do euro, próximos de 17 biliões de euros, continuem a superar em larga escala um mercado global de stablecoins de cerca de 300 mil milhões de dólares. Na segunda-feira, o BCE lançou o Pontes, um sistema de liquidação que permite às instituições movimentar ativos tokenizados em moeda de banco central, em vez de tokens privados.
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