A Commodity Futures Trading Commission (CFTC) abriu nesta segunda-feira um período de 60 dias para comentários públicos sobre duas propostas regulatórias voltadas ao mercado cripto alavancado, enquanto as operações à vista (spot) seguem, em grande medida, fora de sua jurisdição direta.
Principais pontos:
- O órgão publicou um aviso prévio sobre a Regulation CTX e a Regulation CAM, etapa inicial antes de qualquer proposta formal.
- Bolsas que oferecem alavancagem ou margem a clientes de varejo poderão registrar-se como um novo tipo de plataforma supervisionada em nível federal.
- A negociação spot sem alavancagem permanece sob regras estaduais, salvo mudança aprovada pelo Congresso.
Novas regras cripto da CFTC
A agência publicou um aviso de início de consulta para a Regulation Crypto Asset Transactions (Regulation CTX) e a Regulation Crypto Asset Markets (Regulation CAM). O presidente da CFTC, Michael Selig, apresentou o plano em um discurso na faculdade de direito da Fordham University, em Nova York, conforme relatado, e o defendeu em um artigo de opinião em jornal.
Este aviso precede qualquer texto normativo detalhado e, por enquanto, não impõe obrigações vinculantes.
Comentários por escrito poderão ser enviados até 60 dias após a publicação no Federal Register, e a CFTC afirma que eles servirão de base para a redação de regras futuras. O arcabouço proposto abrangeria operações cripto envolvendo alavancagem, margem ou qualquer forma de financiamento.
O plano também criaria uma nova categoria de registro, o “crypto asset market”, uma versão mais restrita do status de “designated contract market” já utilizado pelas bolsas de futuros. A adesão seria voluntária, mas traria contrapartidas: exigência de controles contra manipulação e obrigação de comprovar reservas (proof of reserves). As plataformas que optarem pelo registro passariam a seguir um único conjunto de regras federais, em vez do mosaico de licenças estaduais de transmissor de valores, com corretoras de futuros registradas (futures commission merchants) intermediando as operações dos clientes.
Leia também: Robotaxis da Tesla ganham limite de operação às 23h, e Musk precisa resolver problema com pets
A lacuna do mercado à vista segundo Selig
O plano, porém, não alcança o mercado spot.
A compra e venda direta de ativos como Bitcoin (BTC) e Ether (ETH), sem alavancagem, permanece sob a alçada das leis estaduais de transmissão de valores, que não podem ser anuladas por esta iniciativa federal.
A CFTC continua habilitada a atuar contra fraude e manipulação nesse segmento, mas Selig ressaltou que a agência não tem poder legal para obrigar que criptoativos sejam negociados apenas em plataformas registradas, a menos que o Congresso conceda essa competência.
“Estamos dando uma resposta”, disse Selig no discurso, referindo-se a empreendedores que passaram anos sem saber se haveria espaço para eles nos mercados dos EUA. Ele também admitiu que a ação administrativa não pode substituir indefinidamente uma lei aprovada pelo Congresso, e analistas alertam que regras sem respaldo legislativo claro podem ser derrubadas em disputas judiciais ou revertidas com uma mudança de governo.
Efeitos do impasse do Clarity Act
O Congresso teve a chance de fechar essa lacuna. O Digital Asset Market Clarity Act, projeto que daria à CFTC autoridade explícita sobre o mercado spot de criptoativos, travou no Senado há algumas semanas, deixando os reguladores federais agindo por conta própria.
A Securities and Exchange Commission (SEC) se movimentou mais rápido: na semana passada, colocou em consulta regras de custódia para gestoras e outras instituições de investimento, após ter, junto com a CFTC, classificado Bitcoin e Ether como ativos não mobiliários no início do ano.
Leia a seguir: Robinhood, Binance e Coinbase agora recebem ordens de agentes de IA: o que você precisa saber
