Republicanos no Senado divulgaram a versão final, com 635 páginas, da nova redação da Lei Clarity, incorporando 126 mudanças negociadas com democratas e regras de ética bem mais rígidas, às vésperas da votação de encerramento de debates que exige 60 votos.
Principais pontos:
- Texto final endurece as regras de ética, com exigência de venda de ativos ou uso de blind trust para certos investimentos.
- Procuradores-gerais estaduais passam a ter legitimidade para atuar na aplicação da lei; a cláusula de expiração em 2029 foi retirada.
- Republicanos ainda precisam de sete votos democratas para aprovar a moção de encerramento de debates na terça-feira.
O que mudou na Lei Clarity
O texto final, divulgado no domingo pelos senadores Cynthia Lummis, John Boozman e Tim Scott, tem cinco páginas a mais do que a minuta de 10 de setembro. Os senadores afirmaram que o projeto é fruto de mais de um ano de negociações bipartidárias e incorpora 126 alterações de mérito solicitadas por democratas. A votação está marcada para a tarde de terça-feira.
A nova seção de ética proíbe que autoridades abrangidas mantenham ao menos US$ 15 mil em ações de empresas que tenham obtido a maior parte da receita, nos últimos três anos, com emissão ou patrocínio de tokens. Essas autoridades terão de se desfazer dessas participações ou transferi‑las para um blind trust. As regras passam a alcançar também presidentes e vice‑presidentes eleitos, bem como parlamentares eleitos que ainda não tomaram posse. Filhos e dependentes continuam fora do alcance dessa restrição.
A reescrita elimina a cláusula de extinção automática em 2029, substitui o teto de multa de 10% por um piso de 20%, corrigido pela inflação, aplicado tanto sobre o juro quanto sobre a própria transação, e concede aos procuradores-gerais estaduais legitimidade para processar. Fora do capítulo de ética, as exceções para operações proprietárias de instituições financeiras ficam mais estreitas, o conceito de “network token” passa a ser classificado como ativo digital e não mais como commodity digital, e o Tesouro ganha instrumentos para reagir a eventuais fugas de depósitos de bancos comunitários provocadas por stablecoins. Desenvolvedores obtêm escudos regulatórios em relação ao registro sob as regras de combate à lavagem de dinheiro (BSA), mas perdem uma proteção explícita contra enquadramento criminal como transmissores de dinheiro.
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O que está em jogo para Lummis na votação
Donald Trump aceitou as novas cláusulas de ética depois que as regras de conflito de interesses se tornaram um dos principais impasses na negociação. “O presidente Trump concordou voluntariamente com restrições de ética sem precedentes, submetendo todos os eleitos federais, juízes e seus cônjuges a algumas das regras de conduta mais rígidas da história dos EUA”, afirmou Lummis. A concessão, porém, não garante os votos necessários.
Os republicanos tratam o texto como sua oferta final, mas a aprovação da moção de encerramento de debates continua dependendo de sete votos democratas para chegar ao patamar de 60 senadores.
“Um voto não na terça-feira é um voto contra uma reforma ética real sobre os investimentos pessoais de políticos… Os democratas conseguiram o que pediram; agora precisam aceitar o sim como resposta”, disse Lummis. A mudança na forma de aplicação da lei atende a uma das principais exigências democratas.
A votação de cloture (encerramento de debates) definirá se o Senado pode iniciar a análise formal do pacote mais amplo de regras de estrutura de mercado — não se a lei passará a valer imediatamente. A versão de 10 de setembro não previa proibição de detenção de participações e ainda vedava a atuação de procuradores-gerais estaduais. Essas divergências só foram resolvidas na redação final.
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