Democratas da Câmara acusaram a Securities and Exchange Commission of abandoning enforcement actions de abandonar ações de fiscalização contra grandes empresas de cripto — incluindo Ripple, Binance, Coinbase e Kraken — ao mesmo tempo em que levantam dúvidas sobre se doações políticas influenciaram essas decisões, embora um advogado especializado em cripto argumente que a doutrina jurídica da res judicata torna impossível reabrir casos encerrados.
O que aconteceu: recuo na fiscalização da SEC
Em uma carta de 15 de janeiro de 2026 ao presidente da SEC, Paul Atkins, parlamentares claimed afirmaram que a agência arquivou ou encerrou mais de uma dúzia de grandes casos relacionados a cripto desde o início de 2025, apesar de decisões judiciais favoráveis em alguns deles.
A carta alegou que empresas cujos casos foram arquivados doaram pelo menos US$ 1 milhão cada para a posse de Donald Trump. Senadores sugerem isso com base em um article da Politico de 17 de janeiro de 2025.
Os democratas pointed apontaram para o que chamaram de “inferencia inequívoca de um esquema de pagamento por influência” (“pay-to-play”).
Grande parte das críticas concentrou‑se na decisão da SEC de solicitar e manter uma suspensão de 11 meses em seu processo contra Justin Sun, a única ação entre as citadas que ainda não foi formalmente arquivada. A carta mencionou o anúncio de Sun, em setembro de 2025, de que estava comprando mais US$ 10 milhões em tokens WLFI da World Liberty Financial, um negócio da família Trump.
Os parlamentares também solicitaram informações sobre o conhecimento da SEC a respeito dos laços de Sun com a República Popular da China e quaisquer pessoas ou entidades ligadas ao PCC.
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Por que isso importa: barreiras jurídicas
A carta dos democratas da Câmara destaca a possibilidade de que pressão política possa resultar em novas ações legais contra a Ripple e outras empresas. A retomada mesmo de um pequeno número desses casos tem o potencial de impactar significativamente o mercado de criptomoedas mais uma vez.
Mas há advogados que consideram isso altamente improvável.
Por exemplo, o advogado especializado em cripto Bill Morgan contestou as sugestões de que pressão política poderia motivar novas ações de fiscalização contra a Ripple ou outras empresas cujos casos já foram concluídos.
Morgan citou a res judicata, a doutrina jurídica que impede o novo julgamento de questões já definitivamente decididas entre as mesmas partes sobre os mesmos pontos. “Que pena que a SEC não pode ir contra essas empresas de novo sobre os mesmos assuntos. Res judicata, baby. Aceitem isso, tolos”, disse ele.
O caso de Sun continua sendo um ponto fora da curva. Diferentemente dos outros casos citados na carta, ele pode ser retomado a qualquer momento.
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