O gabinete do Japão aprovou em 10 de abril um projeto de lei que classifica as criptomoedas como instrumentos financeiros, segundo a emenda da Lei de Instrumentos Financeiros e Câmbio, que submete digital assets to the same regulatory framework as stocks and bonds.
Reclassificação de Cripto no Japão
A legislação marks uma mudança formal em relação à abordagem anterior do país. A Agência de Serviços Financeiros do Japão (FSA) anteriormente regulamentava os criptoativos sob a Lei de Serviços de Pagamento, tratando-os principalmente como meio de pagamento.
Sob as novas regras, o insider trading com base em informações não divulgadas passa a ser proibido para criptoativos. Emissores de criptomoedas também enfrentarão exigências anuais de divulgação, voltadas a melhorar a transparência do mercado.
As penalidades por violações aumentaram de forma acentuada. A pena máxima de prisão para vendedores não registrados sobe de três para dez anos, enquanto as multas passam de 3 milhões de ienes para 10 milhões de ienes.
A ministra das Finanças, Satsuki Katayama, afirmou em coletiva após a reunião do gabinete que o governo pretende “ampliar a oferta de capital de crescimento” garantindo ao mesmo tempo “equidade de mercado, transparência e proteção ao investidor”.
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A visão mais ampla de Katayama
O projeto faz parte de uma reforma mais ampla que Katayama já havia sinalizado meses atrás. Em janeiro, ela declarou 2026 como o “Ano Digital Um” e destacou o papel das corretoras e da infraestrutura de mercado em ajudar os cidadãos a se beneficiarem de ativos baseados em blockchain.
Em dezembro, o governo apoiou planos para reduzir a alíquota máxima de imposto sobre cripto no Japão, de até 55% para uma taxa fixa de 20%, alinhando a tributação de ativos digitais à das ações. O país também está estudando a legalização de fundos negociados em bolsa (ETFs) de criptomoedas até 2028.
Caminho regulatório da FSA
O esforço da FSA para colocar os ativos digitais sob supervisão de nível de valores mobiliários vem se intensificando desde o fim de 2025. A agência propôs reclassificar 105 criptomoedas — incluindo Bitcoin (BTC) e Ethereum (ETH) — como produtos financeiros, estendendo exigências de divulgação obrigatória e proteções ao consumidor para o setor.
O número de titulares de contas de cripto no Japão já supera 13 milhões, cerca de um em cada dez residentes. A FSA recebe mais de 350 consultas de consumidores por mês relacionadas a fraudes com cripto, volume que os reguladores apontam como justificativa para regras mais rígidas.
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