A Grécia prevê tributar ganhos de capital com criptomoedas à taxa de 10%, e não aos 15% aventados em junho, isentando ainda os primeiros 500 euros anuais, segundo um anteprojeto de lei.
Principais pontos:
- Anteprojeto de lei na Grécia estabelece imposto de 10% sobre ganhos de capital em cripto e isenção dos primeiros 500 euros anuais.
- Trocas cripto‑cripto permanecem isentas, enquanto rendimentos de staking e empréstimos terão a mesma taxa de 10%.
- Em junho, autoridades mencionaram uma taxa de 15%; o texto deve chegar ao parlamento em novembro.
Novo imposto sobre cripto na Grécia
O Ministério da Economia Nacional e das Finanças publicou o anteprojeto para consulta pública na noite de quarta‑feira, dentro de um pacote mais amplo sobre dívida privada e mercados financeiros. A consulta termina às 10h de 22 de outubro. A pasta quer enviar o texto ao parlamento e levá‑lo a votação na primeira semana de novembro.
Para pessoas físicas, os ganhos obtidos com a alienação de criptoativos seriam tributados a 10%, calculados em geral pela diferença entre o preço de aquisição e o de venda, admitindo custo médio para ativos comprados em várias etapas. Ganhos de até 500 euros (cerca de US$ 560) por ano‑fiscal ficariam isentos, e a troca de um criptoativo por outro não geraria ganho tributável.
Rendimentos de staking, empréstimos e provisão de liquidez seriam tributados como juros, também à alíquota de 10%. As vendas de cripto não estariam sujeitas à taxa sobre transações digitais atualmente cobrada na Grécia, enquanto regras específicas determinam como valorar cripto herdado ou recebido em doação, bem como tokens concedidos a empregados, sócios ou acionistas. O texto ainda abre uma janela de 12 meses após a publicação da lei para que contribuintes possam declarar ganhos de operações passadas sem multas ou juros, sob determinadas condições.
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Comparação com a União Europeia
Uma alíquota de 10% colocaria a Grécia entre os países com menor imposto sobre cripto na União Europeia, onde Alemanha, França e Itália definem ou planejam taxas superiores a 25%. Pelo bloco, as tributações variam em geral entre 8% e 30%, sem um regime unificado em nível europeu.
As autoridades gregas ainda não estimaram quanto o novo imposto pode arrecadar. A maioria dos investidores locais utiliza plataformas sediadas no exterior, o que dificulta dimensionar o mercado doméstico. As regras de reporte europeias conhecidas como DAC8 entraram em vigor em 1º de janeiro e exigem que prestadores de serviços em cripto coletem dados de clientes e transações, que serão trocados entre fiscos nacionais a partir de 2027.
Segundo o ministério, as normas para cripto fecham uma lacuna jurídica e dão mais previsibilidade aos contribuintes. O texto, contudo, ainda pode sofrer alterações até a votação final pelos deputados.
Plano anterior para cripto
Em junho, dois integrantes do governo afirmaram que o Ministério das Finanças preparava um imposto de 15% sobre ganhos de capital com cripto, mantendo a mesma isenção de 500 euros.
Um alto funcionário explicou à época que o objetivo era incorporar as criptomoedas ao código tributário do país, que hoje não tem um arcabouço abrangente para esse tipo de ativo. A proposta então delineada deixava a mineração individual de fora, mas incluía operações de mineração conduzidas por empresas registradas, e o anúncio desta semana não esclareceu o motivo da redução da alíquota para 10%.
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