A Grécia deverá tributar os ganhos de capital com criptomoedas à taxa de 10%, em vez dos 15% que tinham sido ventilados em junho, e isentar os primeiros 500 euros anuais, segundo um anteprojeto de lei.
Principais pontos:
- Anteprojeto grego fixa imposto de 10% sobre ganhos de capital em cripto e isenta os primeiros 500 euros por ano.
- Trocas cripto-para-cripto ficam fora do imposto, enquanto rendimentos de staking e de empréstimos são tributados à mesma taxa de 10%.
- Em junho, responsáveis do governo falaram numa taxa de 15%; o texto deverá ser votado no Parlamento em novembro.
Tributação cripto na Grécia
O Ministério da Economia Nacional e Finanças publicou o anteprojeto para consulta pública na noite de quarta‑feira, integrado num pacote mais amplo sobre dívida privada e mercados financeiros. A consulta termina às 10h de 22 de outubro. O ministério pretende enviar o texto ao Parlamento e obter a sua aprovação na primeira semana de novembro.
Para pessoas singulares, os ganhos obtidos com a transmissão de criptoativos serão tributados a 10%, calculados em regra como a diferença entre o preço de aquisição e o de alienação, admitindo-se custo médio ponderado para ativos comprados em diferentes momentos. Ganhos até 500 euros (cerca de 560 dólares) por ano fiscal ficam isentos, e a simples troca de um criptoativo por outro não gera matéria coletável.
Rendimentos de staking, de empréstimo e de fornecimento de liquidez passarão a ser tributados como juros, à taxa de 10%. As vendas de cripto não estarão sujeitas à taxa sobre transações digitais em vigor na Grécia, e um conjunto de normas autónomas define os critérios de avaliação para heranças ou doações de cripto, bem como para tokens atribuídos a trabalhadores, sócios ou acionistas. O anteprojeto abre ainda uma “janela” de 12 meses após a entrada em vigor da lei para regularização de ganhos de anos anteriores, sem multas nem juros, mediante certas condições.
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Taxas sobre cripto na UE
Uma taxa de 10% colocaria a Grécia entre os países com fiscalidade cripto mais branda na União Europeia, onde Alemanha, França e Itália já aplicam ou preparam impostos acima de 25%. As taxas na Europa variam aproximadamente entre 8% e 30%, e não existe um regime harmonizado a nível da UE.
As autoridades gregas ainda não estimaram quanto o imposto poderá render em receitas. A maioria dos investidores gregos usa plataformas sediadas fora do país, o que dificulta medir a dimensão efetiva do mercado interno. As novas regras europeias de reporte DAC8 entraram em vigor em 1 de janeiro e obrigam prestadores de serviços cripto a recolher dados de clientes e transações, que as autoridades fiscais deverão começar a trocar em 2027.
O ministério afirma que o novo enquadramento para cripto fecha uma lacuna legal e dá maior segurança jurídica aos contribuintes. O texto, contudo, ainda pode ser alterado antes da votação final.
Plano anterior para cripto
Em junho, dois responsáveis governamentais adiantaram que o Ministério das Finanças preparava um imposto de 15% sobre ganhos de capital com cripto, mantendo a mesma isenção de 500 euros.
Um dos altos funcionários explicou então que o objetivo era integrar as criptomoedas no código fiscal grego, que ainda não dispõe de um quadro abrangente para a sua tributação. Essa primeira proposta deixava de fora a mineração de cripto realizada por particulares, mas abrangia a mineração feita por empresas registadas. O anúncio desta semana não esclarece por que motivo a taxa foi revista em baixa.
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