O principal comitê econômico do Parlamento Europeu aprovou um marco legal para um euro digital, avançando uma moeda digital de banco central que o bloco pretende lançar até 2029.
Pontos-chave:
- O comitê ECON do Parlamento Europeu aprovou o marco do euro digital, abrindo caminho para as negociações finais com os Estados-membros.
- As autoridades miram um lançamento em 2029, com versões online e offline e um limite de saldo ainda a definir.
- A votação vai na direção oposta aos EUA, onde o Senado aprovou um projeto que proíbe um dólar digital do Fed até 2030.
Votação do euro digital
Parlamentares do Comitê de Assuntos Econômicos e Monetários aprovaram o marco na terça-feira, 23 de junho, encerrando três anos de confrontos entre bancos centrais e comerciais. Eles também determinaram o início imediato das negociações finais com os 27 Estados-membros do bloco. O Banco Central Europeu saudou o resultado, chamando-o de um passo que protege o euro em espécie como moeda de curso legal enquanto molda uma versão digital.
O euro digital seria uma forma digital de dinheiro de banco central, concebida para ficar ao lado do dinheiro físico, e não para substituí-lo. Os consumidores poderiam manter a nova moeda em carteiras dedicadas, e o sistema foi desenhado para oferecer forte privacidade, protegendo compras rotineiras do olhar do banco central.
Bancos comerciais e empresas de pagamento ficariam responsáveis pelo acesso, enquanto os comerciantes pagariam taxas fixadas abaixo das tarifas atuais de cartões. Um teto para os saldos individuais ainda não foi definido, e a moeda funcionaria tanto online quanto offline, com o modo offline prometendo uma privacidade semelhante à do dinheiro em espécie. Segundo dados do banco central, Visa e Mastercard respondem por 61% dos pagamentos com cartão na área do euro e por quase todas as transações transfronteiriças.
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Proibição de CBDC nos EUA
O momento cria um contraste marcante com Washington. O Senado aprovou na segunda-feira, 22 de junho, por 85 a 5, a lei 21st Century ROAD to Housing Act, incorporando uma cláusula que impede o Federal Reserve de emitir um dólar digital até 2030.
O pacote habitacional agora segue para a Câmara, para votação em alguns dias, e depois para a mesa do presidente para assinatura. A medida abre exceção para stablecoins privadas, e o presidente Donald Trump abandonou os planos de uma CBDC emitida pelo Fed em favor de tokens geridos de forma privada, como os da Tether e da Circle. China e Rússia, por sua vez, continuam avançando com seus próprios dinheiros estatais, com Moscou prestes a lançar um rublo digital ainda este ano.
A presidente do BCE, Christine Lagarde, defende há muito tempo que o dinheiro digital público é necessário para conter a disseminação de stablecoins atreladas ao dólar nos pagamentos europeus. O parlamentar italiano Pasquale Tridico, que conduziu o dossiê, chamou a aprovação de uma grande vitória para os cidadãos e pequenas empresas.
O projeto do euro avançou aos solavancos desde seu lançamento em 2021, com uma fase formal de preparação aberta apenas no fim de 2023. O dossiê ficou depois meses em impasse. Uma resolução no início deste ano finalmente desfez o bloqueio e recolocou a legislação, há muito estagnada, na agenda dos parlamentares.
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