O Departamento de Justiça dos Estados Unidos autorizou novamente servidores federais a baixarem o TikTok em dispositivos do governo, ao concluir que a proibição de 2022 deixou de se aplicar depois de a ByteDance reduzir sua participação para 19,9%.
Pontos‑chave:
- A Consultoria Jurídica do Departamento de Justiça concluiu que a lei de 2022 sobre dispositivos federais já não se aplica à atual versão do TikTok nos EUA.
- Investidores americanos e globais detêm 80,1% da TikTok USDS; a ByteDance mantém 19,9%.
- Cada órgão federal ainda pode bloquear o app por motivos de gestão de pessoal.
Reversão da proibição federal ao TikTok
A Consultoria Jurídica do departamento divulgou na sexta‑feira um parecer de 12 páginas liberando o uso do aplicativo em celulares oficiais. Endereçado ao conselheiro‑adjunto do presidente, o documento sustenta que o Congresso “baniu apenas a versão do TikTok que compartilha as mesmas características problemáticas de propriedade”. A lei de 2022 determinou que órgãos do Poder Executivo removessem o app de seus dispositivos, estendendo a vedação a qualquer serviço sucessor controlado pela ByteDance.
Hoje, o TikTok opera nos Estados Unidos por meio da TikTok USDS, uma joint venture criada após o fechamento de um acordo de alienação em janeiro, seis meses antes do novo parecer. Investidores americanos e internacionais controlam 80,1% da empresa; a ByteDance ficou com a fatia remanescente.
Órgãos específicos ainda podem vetar o download em seus próprios aparelhos por razões de gestão da força de trabalho, como estímulo à produtividade dos funcionários.
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Participação da ByteDance e nuvem da Oracle
O parecer enfrentou diretamente a questão da participação restante da ByteDance, afirmando que a posição minoritária “não faz diferença prática” do ponto de vista de segurança. A Oracle, um dos três principais investidores da joint venture, hospeda os dados de usuários americanos em sua própria infraestrutura de nuvem doméstica. A empresa também se comprometeu a retreinar o algoritmo de recomendação do TikTok com base em dados dos EUA e a permitir que a Oracle revise continuamente o código‑fonte.
Nem todos se dizem convencidos. Parlamentares vêm pressionando a joint venture por evidências de que a nova estrutura resolve as preocupações que motivaram a proibição original, enquanto dois investidores de Alphabet e Meta processam o governo federal, alegando que o acordo viola a lei de desinvestimento.
O governo pediu à Justiça que arquive o caso, que segue em tramitação. O TikTok afirma que a nova estrutura irá proteger usuários americanos com controles mais rígidos de cibersegurança e privacidade. A Casa Branca encaminhou ao Departamento de Justiça qualquer questionamento adicional sobre o novo parecer.
O Congresso proibiu o TikTok em dispositivos federais no fim de 2022, após o então diretor do FBI, Chris Wray, alertar que a China poderia acessar dados de usuários por meio da ByteDance. Em 2024, aprovou ainda uma lei de “vender ou banir” o aplicativo, posteriormente validada pela Suprema Corte. Donald Trump optou por não aplicar essa medida enquanto era costurado o acordo de mudança de controle da plataforma, hoje utilizada por cerca de 200 milhões de americanos.
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