O principal comitê econômico do Parlamento Europeu aprovou um arcabouço jurídico para um euro digital, avançando uma moeda digital de banco central que o bloco pretende lançar até 2029.
Principais pontos:
- O comitê ECON do Parlamento da UE aprovou o arcabouço do euro digital, abrindo caminho para as negociações finais com os Estados‑membros.
- As autoridades miram um lançamento em 2029, com versões online e offline e um limite de saldo ainda a ser definido.
- A votação contrasta com os EUA, onde o Senado aprovou um projeto que proíbe um dólar digital do Fed até 2030.
Votação do euro digital
Parlamentares do Comitê de Assuntos Econômicos e Monetários aprovaram o arcabouço na terça‑feira, 23 de junho, encerrando três anos de embates entre bancos centrais e comerciais. Eles também determinaram o início imediato das negociações finais com os 27 Estados‑membros do bloco. O Banco Central Europeu (BCE) saudou o resultado, chamando‑o de um passo que protege o euro em espécie como curso legal enquanto define sua versão digital.
O euro digital seria uma forma digital de dinheiro de banco central, concebida para ficar ao lado do dinheiro físico, e não para substituí‑lo. Consumidores poderiam manter a nova moeda em carteiras dedicadas, e o sistema foi projetado para oferecer forte privacidade, protegendo compras rotineiras do olhar do banco central.
Bancos comerciais e empresas de pagamento fariam a intermediação do acesso, enquanto os comerciantes pagariam taxas definidas abaixo das tarifas atuais de cartões. Um teto para os saldos individuais ainda não foi estabelecido, e a moeda funcionaria tanto online quanto offline, com o modo offline prometendo uma privacidade semelhante à do dinheiro em espécie. Segundo dados do banco central, Visa e Mastercard respondem por 61% dos pagamentos com cartão na área do euro e por quase todas as transações transfronteiriças.
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Proibição de CBDC nos EUA
O momento cria um forte contraste com Washington. O Senado aprovou na segunda‑feira, 22 de junho, por 85 a 5, o 21st Century ROAD to Housing Act, incorporando uma cláusula que impede o Federal Reserve de emitir um dólar digital até 2030.
O pacote habitacional agora segue para a Câmara para votação em poucos dias e, em seguida, para a mesa do presidente para assinatura. A medida isenta stablecoins privadas, e o presidente Donald Trump descartou planos para uma CBDC emitida pelo Fed em favor de tokens administrados pelo setor privado, como os da Tether e da Circle. China e Rússia, por sua vez, seguem avançando com suas próprias moedas estatais, com Moscou devendo lançar um rublo digital ainda este ano.
A presidente do BCE, Christine Lagarde, defende há muito tempo que o dinheiro digital público é necessário para conter a disseminação de stablecoins atreladas ao dólar nos pagamentos europeus. O parlamentar italiano Pasquale Tridico, que conduziu o dossiê, chamou a aprovação de uma grande vitória para cidadãos e pequenas empresas.
O projeto do euro avançou aos trancos e barrancos desde seu lançamento em 2021, com uma fase formal de preparação iniciada apenas no fim de 2023. O dossiê ficou então paralisado por meses. Uma resolução no início deste ano finalmente quebrou o impasse e recolocou a legislação há muito travada na agenda dos parlamentares.
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