A Blockchain Association alertou o Tesouro dos EUA, em uma carta de 26 páginas, que regras pouco claras da GENIUS Act para stablecoins podem acabar alcançando softwares de DeFi e traders comuns.
Pontos-chave:
- A entidade apoia a linha geral do Tesouro, mas quer uma definição mais restrita de prestador de serviços de ativos digitais.
- Argumenta que a negociação em mercado secundário não deve gerar responsabilidade criminal por emissão irregular.
- Plataformas deveriam recorrer a listas públicas de reguladores para avaliar stablecoins estrangeiras, diz a carta.
A carta da Blockchain Association
A entidade enviou seus comentários na segunda-feira, último dia do período de consulta pública, que se encerrou com 123 manifestações. A proposta do Tesouro implementa a Seção 3 da GENIUS Act, que define quem pode emitir, ofertar e vender stablecoins de pagamento nos EUA. A lei, sancionada em 18 de julho de 2025, deve entrar em vigor em 18 de janeiro de 2027.
A associação apoiou o objetivo do Tesouro de garantir stablecoins seguras, lastreadas em reservas e emitidas por empresas reguladas. Ainda assim, defende uma definição mais enxuta de prestadores de serviços de ativos digitais, limitada a negócios que atendem clientes, deixando de fora softwares de autocustódia, validadores e empresas que apenas negociam ativos próprios.
Veja também: Bitcoin segura em US$ 80.000: pausa antes de testar US$ 87.000?
Responsabilidade na GENIUS Act
Pela lei, participar conscientemente de emissões irregulares de stablecoins pode resultar em multas de até US$ 1 milhão por infração e até cinco anos de prisão. A associação argumentou que a negociação comum em mercados secundários não deve ser tratada como participação na emissão ilícita. “Nossa carta busca linhas mais claras para que a regra final reflita o texto aprovado pelo Congresso”, escreveu o grupo no X.
A responsabilidade, diz a entidade, deveria depender de conhecimento efetivo da irregularidade e de auxílio substancial prestado em coordenação com o emissor.
Regras para stablecoins estrangeiras
Como muitas corretoras não mantêm relação direta com emissores estrangeiros, o grupo rejeita deveres amplos e indefinidos de diligência prévia antes de listar stablecoins emitidas fora dos EUA. A proposta é que as plataformas se apoiem em listas públicas mantidas por reguladores, ainda que sigam obrigadas a agir quando souberem que um emissor não consegue cumprir a lei.
A carta também pede que o Tesouro abandone o critério de “acreditar razoavelmente” para identificar contrapartes nos EUA, já que protocolos permissionless muitas vezes não revelam mais do que um endereço de carteira.
A associação exorta ainda o departamento a derrubar um teste aberto de “equivalente funcional” e a revisar suas estimativas de custo de conformidade. As datas de vigência, acrescenta, deveriam ser alinhadas às demais regras previstas na GENIUS Act.
O envio de outubro segue uma carta de 21 de agosto, em que a associação respaldou regras de identificação de clientes propostas pela Financial Crimes Enforcement Network, pelo Federal Reserve e por outras três agências.
Naquele documento, o grupo apoiou a limitação das checagens de identidade às relações diretas entre emissores e seus clientes. Reguladores, incluindo o Fed, também já colocaram em consulta propostas próprias para outras partes da lei.
Leia a seguir: Rali de 39,6% nas criptos tem um problema: investidores à vista não acompanham