Um tribunal federal de apelações decidiu em 6 de abril que a Kalshi pode continuar oferecendo contratos de eventos esportivos em Nova Jersey, com a maioria concluindo que esses mercados se enquadram na competência da Commodity Futures Trading Commission em vez dos reguladores estaduais de jogos de azar.
A decisão representa a maior vitória judicial da empresa até agora em uma disputa que agora parece cada vez mais provável de chegar à Suprema Corte dos EUA.
Decisão sobre a Kalshi
O Tribunal de Apelações do Terceiro Circuito dos EUA upheld uma liminar que havia impedido Nova Jersey de aplicar sua ordem de cessar e desistir contra a Kalshi, e o colegiado decidiu por 2 a 1 a favor da empresa.
A maioria said que a lei federal prevalece sobre a tentativa do estado de regular os contratos de eventos esportivos da plataforma, que a Kalshi afirma serem contratos de eventos legais listados em um mercado regulado federalmente.
Os dois juízes que formaram a maioria foram o juiz-presidente Michael A. Chagares e o juiz David J. Porter.
Em dissidência, a juíza Jane R. Roth argumentou que os contratos continuam sendo, na essência, apostas esportivas, escrevendo que a forma como a Kalshi os rotula não altera sua natureza básica.
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Disputa estadual
A decisão se baseia em um julgamento anterior de um juiz federal em Nova Jersey, que concluiu no ano passado que a Kalshi provavelmente venceria o mérito enquanto o caso avançasse.
Nova Jersey havia argumentado que a empresa oferecia apostas esportivas não licenciadas, enquanto a Kalshi sustentava que apenas a CFTC tem autoridade sobre seus contratos listados.
A divisão é mais acentuada em outros locais.
Um juiz de Nevada prorrogou em 3 de abril uma proibição temporária contra a Kalshi, mostrando que tribunais de diferentes estados ainda chegam a respostas distintas para a mesma questão central.
Caminho para a Suprema Corte
A disputa mais ampla já envolveu a administração Trump, que em 2 de abril se juntou à CFTC em um processo contra Illinois, Arizona e Connecticut por esforços estaduais de controlar mercados de previsão.
Essa iniciativa federal, combinada com decisões conflitantes de tribunais estaduais e federais, aumenta as chances de que a Suprema Corte acabe decidindo quem controla o fast-growing sector.
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