A derrota da CLARITY Act no Senado norte‑americano, na terça‑feira, deixa as empresas de ativos digitais exatamente onde estiveram na maior parte da última década: construindo negócios sem saber qual regulador acabará batendo à porta.
Executivos de infraestrutura de negociação, tokenização e pagamentos classificaram o resultado como um revés, não uma guinada, e argumentam que o custo mais pesado não recai sobre as empresas nativas de cripto, mas sobre bancos e instituições que seguem paradas, à espera de um manual de regras antes de comprometer capital.
O Senado realizou às 14h15 (horário de Nova York) a votação de cloture sobre o Digital Asset Market Clarity Act, etapa processual necessária para encerrar o debate e avançar para a votação do projeto em si. Eram precisos 60 votos; a moção ficou abaixo desse patamar. O líder da maioria, John Thune, havia protocolado o pedido de cloture em 8 de agosto, abrindo cinco semanas para que ambos os lados encontrassem os votos que faltavam.
A matemática sempre foi apertada. Os republicanos controlam 53 cadeiras, de modo que a aprovação exigia ao menos sete democratas ou independentes, mesmo com toda a bancada republicana unida — algo que nunca esteve garantido. O senador John Cornyn ainda pesava o voto dias antes da sessão, e a senadora Susan Collins estava entre os que manifestaram preocupação com bancos comunitários.
O projeto teria resolvido a questão mais antiga da indústria. A CFTC passaria a supervisionar o mercado à vista de tokens tratados como commodities digitais, enquanto a SEC manteria poder sobre tokens que seguem configurando contratos de investimento, além de regras de registro, padrões para bolsas e corretoras, tratamento da finança descentralizada e um conjunto de disposições de governança e conduta.
Nada é revogado pelo resultado de terça‑feira, já que a Câmara aprovou sua versão em 2025 e esse texto continua valendo. O que a derrota faz é travar a tramitação no Senado numa janela que está praticamente fechada. A Câmara cancelou as semanas de votação de 21 e 28 de setembro e deve deixar Washington após 17 de setembro, o que deixa algo como quatro dias úteis de sessão antes de as atenções se voltarem para as eleições de meio de mandato. Os mercados de previsão já tinham reduzido a probabilidade de o projeto virar lei ainda este ano para cerca de 18%, ante aproximadamente 90% em fevereiro.
Os mercados reagiram mal. O Bitcoin (BTC) chegou a encostar em US$ 79.530 na madrugada, antes de recuar para perto de US$ 77.400, queda de cerca de 3%, e deslizou ainda mais à medida que a votação se voltava contra o projeto.
Um revés, não uma derrota fatal
A reação do setor convergiu rapidamente para a mesma palavra: revés.
Vladimir Tikhomirov, fundador da Theorem e cofundador da Algebra, classificou a decisão de não levar o projeto adiante como um retrocesso, sobretudo diante do pouco tempo legislativo restante no calendário. Ele evitou, porém, ler o episódio como um veredito sobre o mercado, lembrando que os preços seguem muito mais sensíveis a juros, liquidez em dólar e cenário macro do que a qualquer votação isolada em Washington.
Bernardo Brites, cofundador e presidente‑executivo da Trace Finance, foi mais direto. “O fracasso da CLARITY Act é um enorme revés para o nosso setor, embora não seja fatal”, disse. “Há anos, empresas de cripto operam numa zona cinzenta jurídica, com reguladores adotando uma postura de ‘regulação por meio de punição’, reativa, que castiga a inovação em vez de orientá‑la. Infelizmente, essa era ainda não acabou.”
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O projeto teria entregue aquilo que fundadores e desenvolvedores pedem de forma mais insistente, argumenta ele: uma linha clara entre o escopo da SEC e o da CFTC. Sem isso, as “commodities digitais” seguem sem um domicílio regulatório definido, as regras de stablecoins continuam desconectadas do avanço trazido pela GENIUS Act, e fundadores permanecem sem saber se captar recursos ou listar um token é convite para um processo.
“Para fundadores e builders, isso significa continuar operando mais na base da esperança do que de regras”, afirmou. “Também significa que os volumes institucionais ficam à margem por mais tempo do que o necessário, e a grande onda de entrada de incumbentes que o mercado espera é empurrada ainda mais para frente.”
A lacuna aparece no mercado secundário
A preocupação de Tikhomirov recai sobre um canto do mercado que raramente aparece no debate político: os ativos do mundo real tokenizados. Segundo ele, o segmento continua sem um modelo claro para o que acontece depois da emissão.
“Ainda não existe nada que sirva de modelo regulatório para como esses ativos podem ser negociados, como se forma a liquidez em torno deles e como o investidor consegue, de fato, sair da posição”, disse.
Ele ressalta que os reguladores têm outros caminhos, já que SEC, CFTC e outras agências podem continuar produzindo regras de forma independente do Congresso. O risco, alerta, é o de um mosaico regulatório em vez de uma estrutura coesa: a tokenização avança, enquanto a tubulação do mercado secundário em conformidade leva muito mais tempo para ficar pronta.
O argumento de que vale aprovar algo imperfeito
Eric Barbier, presidente‑executivo da Triple‑A, retomou a tese que acompanhou o projeto em cada rodada de emendas.
“Embora o debate sobre prós e contras da CLARITY Act vá continuar após o fracasso de hoje, sigo convicto de que uma regulação imperfeita é melhor do que ausência de regulação”, disse.
A tese dele se apoia menos no impacto direto sobre preços de tokens e mais no efeito sobre comitês de risco corporativo. “Um arcabouço regulatório como a CLARITY Act pode ter um efeito catalisador, ao dar às grandes empresas e instituições dos EUA a confiança necessária para, enfim, participar do mercado de ativos digitais com segurança, onde antes provavelmente evitavam esse mercado de forma ativa.”
Barbier citou a legislação de stablecoins já em vigor como evidência. “Vimos algo parecido com a aprovação da GENIUS Act: a criação de trilhos regulatórios acelerou a adoção de opções de pagamento com stablecoins entre grandes companhias e ajudou a construir confiança do consumidor nesse meio de pagamento.”
Ele enquadrou a derrota como um problema doméstico dos EUA, mais do que uma questão existencial para a criptoindústria, destacando que o avanço regulatório na União Europeia, Reino Unido, Emirados Árabes Unidos e Singapura segue ganhando tração rumo à harmonização regulatória e, em última instância, à adoção institucional — independentemente do que o Congresso americano fizer em seguida.
Brites chega à mesma conclusão por outra via. Bancos vão adotar stablecoins e trilhos em blockchain serão a infraestrutura da finança moderna com ou sem uma lei específica dos EUA, diz ele, mas cada atraso é uma oportunidade perdida para o país consolidar uma liderança que hoje detém mais por inércia do que por estratégia.
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