Empresas de cripto que comemoram o tom mais brando da SEC em relação a ativos digitais não devem presumir que a fiscalização acabou, alertou a Comissária Hester Peirce na segunda-feira, afirmando que a agência continua pronta para abrir casos envolvendo violações de valores mobiliários mesmo enquanto reescreve as regras que regem o setor.
“Só para deixar claro, não é função do regulador fazer com que os mercados de cripto sempre subam”, disse Peirce ao Yellow.com em entrevista, rebatendo a ideia de que a recente guinada em Washington equivale a uma postura de “mãos fora”. “Na medida em que haja atividade ilícita ocorrendo nos mercados de valores mobiliários e isso envolva cripto, continuamos muito dispostos a adotar medidas de fiscalização.”
Seus comentários delineiam uma redefinição regulatória que tem menos a ver com aliviar a supervisão e mais com redefinir a jurisdição da SEC, formalizar a coordenação com a Commodity Futures Trading Commission e criar um caminho para que mercados de capitais tokenizados operem dentro da legislação existente.
Mudança de fiscalização: de violações de registro para fraudes claras em valores mobiliários
Peirce relacionou a reversão de diversas ações de fiscalização antigas ao que descreveu como ambiguidade jurídica sobre se a maioria dos criptoativos eram, em primeiro lugar, valores mobiliários.
“Não é útil perseguir ações de fiscalização baseadas em alegações de registro que se apoiam em um mal-entendido sobre o que é o ativo subjacente”, disse ela, acrescentando que a agência agora está reavaliando os casos com base em fatos e circunstâncias específicos.
Ao mesmo tempo, ela enfatizou que atividades fora do escopo legal da SEC não serão policiadas indiretamente por meio da fiscalização.
“Existem atividades ruins envolvendo cripto que não estão dentro da jurisdição da SEC, e nós não temos autoridade do Congresso para fazer nada a respeito além de encaminhar para outro regulador”, afirmou.
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Harmonização SEC–CFTC voltada à estrutura de mercado de longo prazo
Um pilar central da nova abordagem é uma coordenação mais profunda com a CFTC para eliminar aquilo que Peirce descreveu como uma “terra de ninguém” regulatória para produtos de ativos digitais.
“Colocar algumas balizas agora e estabelecer algumas práticas em que as duas agências conversem e trabalhem juntas regularmente, esses tipos de padrões, se os estabelecermos agora, podem ter um efeito duradouro”, disse ela.
O esforço está sendo reforçado por trabalhos do Congresso sobre legislação de estrutura de mercado, que, segundo ela, podem ajudar a “consolidar” a cooperação interagências para além do governo atual.
O objetivo de longo prazo, indicou, é uma taxonomia duradoura que forneça clareza aos emissores já na fase de desenho do produto, em vez de por meio de fiscalização após o lançamento.
Exceção de inovação projetada como ponte para mercados de valores mobiliários tokenizados
Peirce também abordou a proposta de “exceção de inovação”, apresentando-a como um mecanismo de transição para trazer valores mobiliários tokenizados para mercados regulados, em vez de um simples sandbox regulatório.
“O objetivo será chegar a uma solução de longo prazo, que é uma solução regulatória com proteções adequadas”, disse ela. “Não faz sentido que as empresas experimentem algo sem olhar para uma forma permanente e de longo prazo de fazê-lo de maneira comercialmente viável.”
Essa abordagem posiciona a SEC não apenas como reguladora de cripto, mas como uma arquiteta-chave dos mercados de capitais on-chain, com trabalhos ativos em andamento sobre como a infraestrutura de blockchain pode remodelar o papel dos agentes de transferência e dos processos pós-negociação.
Stablecoins, custódia e os limites da autoridade da SEC
Sobre stablecoins, Peirce reiterou que stablecoins de pagamento ficam fora do escopo da SEC no novo arcabouço jurídico, enquanto instrumentos que geram rendimento continuarão a ser avaliados individualmente.
“Nós analisamos os fatos e circunstâncias de cada ativo”, disse ela, recusando-se a aplicar uma classificação geral.
Ela também defendeu a revogação do SAB 121, que tornara comercialmente difícil para bancos custodiar ativos digitais, argumentando que a supervisão do risco sistêmico cabe aos reguladores prudenciais e ao Financial Stability Oversight Council, e não à SEC.
“Os mercados de criptoativos são bastante pequenos”, afirmou. “Gestão de risco é algo em que as instituições financeiras gastam muito tempo pensando.”
Ao mesmo tempo, enfatizou a importância de preservar a autocustódia como princípio de política pública, chamando-a de algo que “a lei deveria proteger”.
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