Um amplo pacote habitacional nos Estados Unidos que impede o Federal Reserve de emitir uma moeda digital de banco central até 2030 virou lei na virada da meia-noite, sem a assinatura do presidente Donald Trump.
Pontos-chave:
- O 21st Century ROAD to Housing Act virou lei automaticamente depois que Trump não assinou nem vetou o texto no prazo constitucional de 10 dias.
- A lei impede o Fed de emitir uma CBDC, ou qualquer ativo digital substancialmente similar, até 31 de dezembro de 2030.
- Analistas alertam que o impasse pode antecipar problemas para o CLARITY Act mais para o fim do verão norte-americano.
Proibição de CBDC entra em vigor
O 21st Century ROAD to Housing Act, um pacote bipartidário voltado a estimular a construção de moradias e conter o avanço de grandes proprietários corporativos, passou a valer automaticamente às 23h59 (horário de Nova York) na sexta-feira, depois de o presidente não o ter assinado nem vetado. O relógio constitucional de 10 dias começou a contar em 29 de junho, quando o presidente da Câmara, Mike Johnson, entregou o projeto à Casa Branca. Pela Constituição, um projeto torna-se lei sem assinatura presidencial se o presidente não agir em 10 dias enquanto o Congresso permanece em sessão.
Na manhã de sexta-feira, Trump publicou no Truth Social que não assinaria a proposta, afirmando: “Eu não assinarei o Housing Bill”. Ele enquadrou a recusa como um protesto contra o fracasso do Senado em aprovar o SAVE America Act, seu projeto de identificação do eleitor que exigiria comprovação presencial de cidadania para o registro de novos eleitores.
O texto foi aprovado pelo Congresso com maioria capaz de derrubar eventual veto, passando no Senado por 85 votos a 5 e na Câmara por 358 a 32. Parlamentares incluíram no pacote uma cláusula que impede o Fed de emitir uma CBDC, ou qualquer ativo digital considerado substancialmente similar. A restrição vale até 31 de dezembro de 2030.
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Reação de Warren e impactos para o mercado cripto
Um funcionário da Casa Branca confirmou que Trump não planejava emitir um veto formal, embora antes tivesse marcado – e depois cancelado abruptamente – uma cerimônia de assinatura. A senadora Elizabeth Warren, que apoiou o texto, afirmou que a “boa notícia” era que ele se tornaria lei de qualquer forma.
A postagem de Trump não mencionou em nenhum momento a parte do projeto que trata da CBDC.
Empresas de criptoativos se opõem há anos à ideia de um dólar digital, e aliados do setor argumentaram que o modelo abriria espaço para vigilância governamental, além de sufocar o mercado de stablecoins privadas. O próprio Fed vinha demonstrando pouco apetite pela iniciativa, reiterando que qualquer lançamento exigiria autorização explícita do Congresso. Analistas ainda alertaram que o Digital Asset Market Clarity Act, que o Senado pretende votar neste verão boreal, pode enfrentar impasse semelhante se Trump voltar a atrelar sua assinatura a demandas eleitorais sem relação com o texto.
A nova restrição prolonga uma disputa que atravessa o segundo mandato de Trump, iniciado com uma ordem executiva em janeiro de 2025 instruindo agências federais a interromper trabalhos ligados a um dólar digital. A resistência à CBDC por parte de republicanos na Câmara chegou a travar temporariamente, naquele ano, um projeto de lei sobre stablecoins, antes de o GENIUS Act ser aprovado. Agora, a lei de habitação consolida a proibição em estatuto até o fim de 2030.
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