Um amplo projeto de lei de habitação dos Estados Unidos que impede o Federal Reserve de emitir uma moeda digital de banco central até 2030 virou lei à meia-noite sem a assinatura do presidente Donald Trump.
Principais pontos:
- A 21st Century ROAD to Housing Act virou lei automaticamente depois que Trump não a assinou nem a vetou dentro do prazo constitucional de 10 dias.
- A lei impede o Fed de emitir uma CBDC, ou qualquer ativo digital substancialmente similar, até 31 de dezembro de 2030.
- Analistas alertam que o impasse pode antecipar problemas para o CLARITY Act ainda neste verão.
Proibição de CBDC entra em vigor
A 21st Century ROAD to Housing Act, um pacote bipartidário voltado a ampliar a construção de moradias e conter a atuação de grandes proprietários corporativos, passou a valer automaticamente às 23h59 (horário da Costa Leste) de sexta-feira, depois que o presidente não a assinou nem a vetou. O prazo constitucional de 10 dias começou em 29 de junho, quando o presidente da Câmara, Mike Johnson, entregou o projeto à Casa Branca. Pela Constituição, um projeto vira lei sem assinatura se o presidente não tomar nenhuma medida em 10 dias enquanto o Congresso permanece em sessão.
Trump publicou no Truth Social na manhã de sexta-feira que não assinaria a medida, escrevendo: “I will not sign the Housing Bill.” Ele enquadrou a decisão como um protesto contra a incapacidade do Senado de aprovar o SAVE America Act, seu projeto de identificação de eleitores que exigiria comprovação presencial de cidadania para o cadastro.
O texto foi aprovado no Congresso com margens que tornariam inócuo um eventual veto, passando no Senado por 85 votos a 5 e na Câmara por 358 a 32. Parlamentares incluíram no pacote um dispositivo que impede o Fed de emitir uma CBDC, ou qualquer ativo digital substancialmente similar. A restrição vale até 31 de dezembro de 2030.
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Reação de Warren e impacto no mercado cripto
Um funcionário da Casa Branca confirmou que Trump não planejava um veto formal, embora tivesse chegado a agendar uma cerimônia de assinatura e, depois, cancelado o evento de maneira abrupta. A senadora Elizabeth Warren, defensora do projeto, disse que a “boa notícia” é que ele se tornaria lei de qualquer forma.
A manifestação de Trump não mencionou em nenhum momento a parte do texto referente à CBDC.
Empresas de cripto já se posicionam há anos contra um dólar digital, e aliados do setor argumentam que a iniciativa poderia abrir espaço para vigilância governamental e sufocar o mercado de stablecoins privadas. O próprio Fed vinha demonstrando pouco apetite pelo projeto, afirmando que qualquer lançamento exigiria autorização explícita do Congresso. Ainda assim, analistas alertam que o Digital Asset Market Clarity Act, que o Senado pretende votar neste verão, pode enfrentar um impasse semelhante se Trump voltar a atrelar sua assinatura a exigências eleitorais desconectadas do texto.
A nova restrição prolonga uma disputa que atravessa o segundo mandato de Trump, iniciado com uma ordem executiva de janeiro de 2025 determinando que agências federais interrompessem trabalhos ligados a um dólar digital. A resistência à CBDC entre republicanos da Câmara também chegou a travar temporariamente um projeto de lei sobre stablecoins naquele ano, antes da aprovação da GENIUS Act, e agora a lei de habitação consolida a proibição em estatuto até o fim de 2030.
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