O CLARITY Act enfrenta em 15 de setembro um teste processual decisivo no Senado dos EUA, que exige 60 votos, enquanto procuradores-gerais estaduais e entidades de políticas públicas pressionam parlamentares a rejeitar o projeto que define a estrutura regulatória do mercado de criptoativos.
Pontos-chave:
- O CLARITY Act precisa de 60 votos no Senado para superar a barreira processual.
- Um grupo bipartidário de 18 procuradores-gerais estaduais pede ao Congresso que rejeite o projeto.
- O PPI afirma que as mudanças recentes ainda deixam brechas em salvaguardas contra lavagem de dinheiro e falhas éticas.
Votação do CLARITY Act
A votação no Senado vai definir se a proposta consegue ultrapassar um importante rito processual, com republicanos dependendo do apoio de democratas para alcançar o patamar de 60 votos. Uma aprovação nesta etapa apenas encaminha o projeto para novas deliberações no Senado, sem envio imediato à sanção presidencial.
Republicanos ajustaram o texto antes da votação, incluindo regras de ética mais rígidas, poderes de fiscalização para procuradores-gerais estaduais e um mecanismo temporário para responder a preocupações sobre a concorrência entre stablecoins e depósitos bancários. As alterações melhoraram as perspectivas da proposta, mas não foram suficientes para desarmar a oposição.
Letitia James, procuradora-geral de Nova York, liderou em 14 de setembro uma coalizão bipartidária de outros 17 procuradores-gerais contra o projeto. “Tal como está redigido, o Clarity Act daria mais espaço para golpistas e poderia retirar dos procuradores-gerais parte da nossa autoridade para proteger os investidores de nossos estados e seus recursos”, disse James. “Junto aos meus colegas procuradores-gerais, conclamo o Congresso a não aprovar o Clarity Act.”
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A oposição do PPI
O Progressive Policy Institute (PPI) também pediu aos senadores que votem contra o projeto, argumentando que as emendas mais recentes dos republicanos não solucionam preocupações com lavagem de dinheiro, conduta ética e riscos ligados às stablecoins. Paul Weinstein Jr., senior fellow do PPI, afirmou que o texto ainda não contém as salvaguardas necessárias para lidar com atividades ilícitas e corrupção.
“O PPI incentiva os senadores a votar contra o CLARITY Act em sua forma atual e a trabalhar na elaboração de uma legislação que de fato ofereça as salvaguardas necessárias para criar um setor de stablecoins sólido”, disse a entidade.
Em outra manifestação, o PPI afirmou que o projeto “continua aquém de oferecer salvaguardas robustas contra lavagem de dinheiro e violações éticas” necessárias para enfrentar atividades ilícitas e corrupção. A crítica ganha peso porque os republicanos dependem de votos democratas para alcançar o limiar processual de 60 votos.
Caso o projeto alcance 60 votos, avançará para novas rodadas de análise no Senado antes de qualquer votação final. Se fracassar, o resultado será mais um atraso, e não o arquivamento automático, deixando em aberto se novas revisões poderão pavimentar um caminho bipartidário viável.
O CLARITY Act vem sofrendo sucessivos adiamentos desde que a Câmara aprovou o H.R. 3633 por 294 a 134 em 17 de julho de 2025. A versão do Senado mudou substancialmente desde então, o que significa que parlamentares ainda terão de conciliar as diferenças entre as duas Casas antes que o texto possa chegar ao presidente.
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