O CLARITY Act enfrenta em 15 de setembro um teste processual decisivo no Senado dos EUA, que exige 60 votos, enquanto procuradores-gerais estaduais e formuladores de políticas pressionam parlamentares a rejeitar o projeto de estrutura de mercado cripto.
Pontos-chave:
- O CLARITY Act precisa de 60 votos no Senado para superar a etapa processual.
- Um grupo bipartidário de 18 procuradores-gerais pede ao Congresso que barre o projeto.
- O PPI afirma que as últimas mudanças ainda deixam brechas em salvaguardas contra lavagem de dinheiro e em regras de ética.
Votação do CLARITY Act
A votação no Senado vai definir se a proposta consegue ultrapassar um importante rito processual, num cenário em que republicanos precisam do apoio de democratas para alcançar o patamar de 60 votos. Uma aprovação abriria caminho para novas etapas de análise no Senado, mas não enviaria o texto diretamente à sanção presidencial.
Os republicanos redesenharam o projeto antes da votação, incluindo regras de ética mais rígidas, poderes de aplicação da lei para procuradores-gerais estaduais e um mecanismo temporário para responder a preocupações sobre a competição de stablecoins com depósitos bancários. As mudanças melhoraram as chances de avanço, mas não foram suficientes para encerrar a resistência.
Letitia James, procuradora-geral de Nova York, liderou em 14 de setembro uma coalizão bipartidária de outros 17 procuradores-gerais contra o projeto. “Da forma como está redigido, o Clarity Act daria ainda mais espaço para golpistas e poderia retirar dos procuradores-gerais parte da nossa autoridade para proteger investidores em nossos estados e seus recursos”, afirmou James. “Junto com meus colegas procuradores-gerais, conclamo o Congresso a não aprovar o Clarity Act.”
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Oposição do PPI
O Progressive Policy Institute (PPI) também pediu que senadores votem contra a proposta, argumentando que as emendas republicanas mais recentes não resolveram preocupações sobre lavagem de dinheiro, ética e riscos ligados a stablecoins. Paul Weinstein Jr., senior fellow do PPI, afirmou que o texto continua sem as salvaguardas necessárias para coibir atividades ilícitas e corrupção.
“O PPI incentiva os senadores a votar contra o CLARITY Act em sua forma atual e a trabalhar na elaboração de uma legislação que de fato ofereça as proteções necessárias para construir um setor de stablecoins robusto”, disse a entidade.
Em comunicado separado, o PPI afirmou que o projeto “ainda fica aquém de oferecer salvaguardas robustas de combate à lavagem de dinheiro e de ética” para enfrentar atividades ilícitas e corrupção. A crítica ganha peso porque os republicanos dependem de votos democratas para superar o patamar processual de 60 votos.
Se o projeto alcançar os 60 votos, seguirá para novas rodadas de análise no Senado antes de qualquer decisão final. Caso fracasse, o resultado será mais um atraso — e não o arquivamento automático da medida —, deixando em aberto se novas revisões poderão viabilizar um acordo bipartidário.
O CLARITY Act acumula adiamentos desde que a Câmara dos Deputados aprovou o H.R. 3633 por 294 a 134 votos em 17 de julho de 2025. A versão em debate no Senado já mudou de forma significativa, o que significa que parlamentares ainda terão de conciliar as diferenças entre as duas Casas antes que o texto possa ser enviado ao presidente.
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