A emissora da stablecoin Tether enfrenta um processo federal após dois empresários tailandeses alegarem que a empresa congelou US$ 42,4 milhões em Tether (USDT) quase quatro meses antes de as autoridades obterem um mandado de apreensão.
Principais pontos:
- Dois empresários da Tailândia afirmam que a Tether colocou na lista negra 10 endereços de Ethereum (ETH) com 42,4 milhões de USDT antes da existência de qualquer mandado.
- Um mandado posterior da Carolina do Norte determinou que os tokens fossem queimados e reemitidos para uma carteira do governo.
- A ação pede a restauração do acesso, indenização, rendimentos das reservas e danos punitivos; a Tether ainda não respondeu.
Linha do tempo do congelamento pela Tether
Nutthawat Rukthammachalern e Natthawat Kasamvilas ajuizaram a ação em 31 de agosto, no Tribunal Federal do Distrito Sul de Nova York. Eles afirmam que a Tether incluiu na lista negra 10 endereços de Ethereum que detinham 42.417.785,62 USDT em 30 de outubro de 2025.
Segundo a petição, os dois entraram em contato com a Tether dois dias depois, e a empresa os encaminhou a um agente do Homeland Security Investigations, sem apresentar qualquer base jurídica formal para o congelamento.
Em 19 de fevereiro de 2026, uma juíza magistrada da Carolina do Norte expediu um mandado de apreensão determinando que a Tether queimasse os tokens e os reemitisse para uma carteira controlada pelo governo.
Cinco dias depois, promotores anunciaram a apreensão de US$ 61 milhões em USDT vinculados a um suposto esquema de fraude romântica com investimentos. A advogada Ariel Givner, que chamou atenção para o processo, observou que os autores não contestam a alegação do governo de que os tokens seriam produto de fraude. A ação inclui pedidos baseados em conversão, interferência indevida em bens móveis (“trespass to chattels”) e enriquecimento sem causa.
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Implicações jurídicas para o USDT
Os autores pedem a restauração da transferibilidade dos tokens, o bloqueio de qualquer queima, a devolução dos rendimentos das reservas, além de indenizações compensatórias e punitivas. Na visão deles, “um pedido informal de um agente de aplicação da lei não constitui procedimento legal de qualquer espécie sob a lei federal”. Eles afirmam ter comprado os USDT no mercado secundário e nunca ter aceitado os termos de uso da Tether.
A petição sustenta que a Tether detém cerca de US$ 130 bilhões em títulos do Tesouro dos EUA por meio da Cantor Fitzgerald, continuando a receber cupons de juros enquanto detentores com fundos congelados não conseguem resgatar seus tokens.
A Tether ainda não apresentou resposta, e nenhum juiz se manifestou sobre o mérito. A defesa da empresa em Nova York e uma decisão da Justiça da Carolina do Norte sobre o pedido de restituição apresentado pelos autores em 31 de julho devem definir os próximos passos do caso.
As práticas de congelamento da Tether já vinham sendo alvo de escrutínio, incluindo episódios em que recursos foram movimentados antes de a lista negra ser totalmente aplicada, e situações em que a empresa agiu em poucas horas após solicitações do OFAC, o órgão de controle de sanções dos EUA. A Circle adotou postura distinta em um caso, recusando-se a reemitir USD Coin (USDC) congelado sem uma base legal clara.
Em contato com a Yellow.com, executivos da Tether enviaram um comunicado sobre o processo. “A nova ação contra a Tether é uma tentativa infundada de interferir no importante trabalho que fazemos com autoridades de aplicação da lei em todo o mundo, incluindo o Departamento de Justiça dos EUA, para impedir o uso ilícito de USDT.”
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