Executivos alertam que seis reguladores falharam o prazo das normas da Lei GENIUS

Executives analyze stablecoin payment infrastructure as the GENIUS Act anniversary highlights rising adoption and unfinished rulemaking.
GENIUS Act Anniversary Shows Stablecoin Adoption Rising as Rulemaking Lags (Image: AI)

Um ano depois de a Lei GENIUS ter sido promulgada, as stablecoins conquistaram legitimidade como infraestrutura de pagamentos corporativos. Mas executivos do setor alertam que a próxima fase de expansão vai depender de os reguladores conseguirem traduzir as regras de emissão em infraestrutura bancária e de liquidação realmente funcional — o chamado banking and settlement infrastructure.

A lei, assinada em 18 de julho de 2025, criou o primeiro enquadramento federal específico para stablecoins de pagamento em dólares. Ela exige reservas de 100% em ativos seguros — como dólares ou Treasuries de curto prazo —, divulgações mensais das reservas ao público e cumprimento rigoroso de normas de combate à lavagem de dinheiro e sanções internacionais.

Crescimento das stablecoins reforça a confiança das empresas

Desde então, o mercado deu um salto.

A Digital Chamber estima que o mercado global de stablecoins tenha atingido US$ 315 bilhões em 2026, ante US$ 206 bilhões no início de 2025, enquanto o volume anual de transações se aproximou de US$ 35 trilhões em 2025. Segundo a entidade, os pagamentos com stablecoins na economia real dobraram em um ano, chegando a US$ 390 bilhões.

Para as empresas de pagamentos, a principal mudança foi a confiança.

“Com o primeiro aniversário da Lei GENIUS, está claro que ela desencadeou uma mudança positiva e relevante na adoção de stablecoins, sobretudo entre empresas”, afirmou Eric Barbier, CEO da Triple-A, ao Yellow.com.

Antes da lei, a incerteza em torno do status jurídico e regulatório das stablecoins nos Estados Unidos gerava hesitação entre companhias, disse ele. Esse quadro era ainda mais evidente em grandes grupos, onde qualquer adoção de um novo meio de pagamento precisa ser chancelada por finanças, jurídico, compliance e pelos bancos parceiros.

“Um ano depois, o marco não só trouxe clareza regulatória, como também levou as stablecoins para o mainstream”, disse Barbier.

Segundo ele, a Triple-A — uma instituição global de pagamentos focada em soluções com stablecoins — vem registrando demanda crescente de empresas que agora consideram seriamente o uso de stablecoins ou já estão em processo de incorporá-las como meio de pagamento.

A mudança mais visível dentro da própria Triple-A, acrescentou, foi uma “redução significativa” no tempo de venda para companhias de grande porte que passam a habilitar pagamentos com stablecoins pela plataforma.

“Com um enquadramento tão claro em vigor, as stablecoins estão rapidamente se consolidando como um trilho adicional e confiável de pagamentos, em especial para o comércio transfronteiriço”, concluiu Barbier.

Clareza sobre emissão não basta

O aniversário da lei também expõe os limites do que a GENIUS de fato resolveu.

Para empresas que atuam em pagamentos internacionais, a lei definiu quem pode emitir stablecoins de pagamento e quais padrões de reservas devem ser seguidos. Mas deixou em aberto como esses ativos devem circular pelo sistema bancário e, principalmente, quem responde por quê quando bancos regulados, provedores de pagamento e empresas de cripto interagem entre si.

“Esta semana marca um ano desde que a Lei GENIUS foi sancionada, e o aniversário é um bom ponto de controle para avaliar quanto o setor avançou — e o que ainda falta caminhar”, disse Diogo Cassinelli, responsável por vendas e parcerias na Trace Finance.

“A emissão de stablecoins finalmente ganhou um arcabouço federal, o que é um marco notável”, completou. “Mas, para quem opera pagamentos e liquidações cross-border, a clareza sobre emissão sempre foi só metade do problema.”

O Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) também já alertou que, apesar do crescimento, as stablecoins ainda representam uma fatia modesta dos pagamentos internacionais. O órgão estimou as transações transfronteiriças globais em cerca de US$ 200 trilhões em 2024, enquanto pagamentos cross-border com stablecoins teriam ficado, por algumas métricas, abaixo de 0,2% do total em 2025.

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Para Cassinelli, o elo que falta é um padrão jurídico compartilhado que os bancos possam usar como referência ao atender empresas de pagamentos com stablecoins.

“Em pagamentos cross-border, cada novo relacionamento bancário exige convencer aquela instituição, caso a caso, de que a operação é compatível com as regras, porque não há um padrão legal comum a que ela possa recorrer”, disse.

Esse processo, segundo ele, adiciona meses a fluxos que deveriam levar semanas — um custo que se repete sempre que a empresa entra em um novo mercado ou adiciona um novo parceiro bancário.

É aí que, para Cassinelli, a Lei CLARITY pode se tornar decisiva.

“Se a CLARITY passar, o maior desbloqueio será a velocidade”, afirmou. “Um enquadramento definitivo permite que bancos e instituições de pagamento digam ‘sim’ mais rápido, porque a questão de compliance já estará resolvida em nível federal, em vez de cada instituição fazer sua própria análise de risco.”

Ele acrescenta que a CLARITY daria às grandes instituições um roteiro seguro para movimentar recursos com stablecoins e, ao mesmo tempo, ofereceria às startups um mapa mais claro para construir soluções voltadas a esse público.

O regulamento ainda está incompleto

O primeiro ano também evidenciou um descompasso entre o ímpeto legislativo e a execução regulatória.

“Um ano depois, a Lei GENIUS cumpriu bem o papel de selo de legitimação”, avaliou Alex Witt, sócio da gestora Verda Ventures.

Ele destaca a capitalização de mercado das stablecoins, que superou US$ 300 bilhões, o volume de transações aproximadamente quadruplicado, a entrada de players institucionais como Fidelity e Ripple (XRP) com licenças específicas, além do movimento de Tether (USDT) de internalizar operações nos EUA com o lançamento do USA₮ em parceria com a Anchorage.

Ainda assim, Witt afirma que a implementação da lei ficou para trás em relação ao ritmo do mercado.

“A execução regulatória está muito atrasada: seis agências deveriam ter concluído suas normas até 18 de julho de 2026, e nenhuma foi finalizada. O mercado segue operando com divulgações antigas, enquanto decisões sobre licenças e acesso ao Fed, na prática, escolhem vencedores antes mesmo de o livro de regras existir”, disse.

Normatização vira o novo teste para as stablecoins

O processo de edição de normas continua em andamento. O OCC já publicou uma proposta de regra cobrindo gestão de reservas, resgate, capital, custódia e requisitos de compliance para emissores autorizados de stablecoins de pagamento. A minuta cita projeções privadas que estimam a emissão agregada de stablecoins em US$ 500 bilhões em 2026.

O Federal Reserve também ainda preparava suas regras sobre stablecoins para consulta pública nos dias que antecederam o prazo de um ano, segundo o Barron’s.

Witt destaca que pontos relevantes seguem sem definição, como a proibição de remuneração sobre saldos e a data de entrada em vigor da “rede de proteção” regulatória, prevista para janeiro de 2027.

“O verdadeiro teste da lei ainda são os próximos seis meses, não o ano que passou”, afirmou.

O primeiro ano da Lei GENIUS deu legitimidade jurídica às stablecoins e aproximou grandes empresas da adoção. O segundo ano mostrará se essa legitimidade se converte, de fato, em infraestrutura de pagamentos robusta.

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Murtuza Merchant

Murtuza é um jornalista financeiro experiente, com ampla atuação na cobertura de criptomoedas e tecnologia blockchain. Ele já contribuiu para a Benzinga e a Cointelegraph, entre outras publicações, reportando sobre tendências emergentes, o cenário regulatório e muito mais. Você pode encontrá-lo em @murtuza_merc no Twitter e mmerchant001 no Telegram. Divulgação: Murtuza possui ATOM, AKT, TIA, INJ e OSMO.

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