A emissora de stablecoins Tether enfrenta um processo federal após dois empresários tailandeses alegarem que a empresa congelou US$ 42,4 milhões em Tether (USDT) quase quatro meses antes de as autoridades obterem um mandado de apreensão.
Principais pontos:
- Dois empresários tailandeses afirmam que a Tether colocou na lista negra 10 endereços de Ethereum (ETH) com 42,4 milhões de USDT antes de existir qualquer mandado.
- Um mandado posterior, emitido na Carolina do Norte, ordenou que os tokens fossem queimados e reemitidos para uma carteira do governo.
- A ação pede a restauração do acesso, indenização, rendimento de reservas e danos punitivos; a Tether ainda não se manifestou formalmente.
Linha do tempo do congelamento da Tether
Nutthawat Rukthammachalern e Natthawat Kasamvilas ajuizaram a ação em 31 de agosto no Tribunal do Distrito Sul de Nova York. Eles afirmam que a Tether colocou na lista negra 10 endereços de Ethereum com 42.417.785,62 USDT em 30 de outubro de 2025.
Segundo a petição, os dois entraram em contato com a Tether dois dias depois, e a empresa os encaminhou para um agente do Homeland Security Investigations sem apresentar qualquer fundamento jurídico para o congelamento.
Em 19 de fevereiro de 2026, um juiz federal na Carolina do Norte expediu um mandado de apreensão determinando que a Tether queimasse os tokens e os reemitisse para uma carteira controlada pelo governo.
Cinco dias mais tarde, promotores anunciaram a apreensão de US$ 61 milhões em USDT ligada a um suposto esquema de “romance investment fraud” — golpes amorosos com falsas oportunidades de investimento. A advogada Ariel Givner, que chamou atenção para o caso, destacou que os autores não contestam a alegação do governo de que os tokens seriam produto de fraude. A ação inclui acusações de conversão indevida, interferência em bens móveis (“trespass to chattels”) e enriquecimento sem causa.
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Disputa jurídica em torno do USDT
Os autores pedem a restauração da transferibilidade dos tokens, o bloqueio de qualquer queima, a devolução do rendimento gerado pelas reservas, além de indenizações compensatórias e punitivas. A petição sustenta que “um pedido informal de um agente da lei não constitui, sob nenhuma forma, um procedimento legal válido segundo a legislação federal”. Eles afirmam ter adquirido o USDT no mercado secundário e nunca terem aceitado os termos de uso da Tether.
De acordo com o processo, a Tether detém cerca de US$ 130 bilhões em títulos do Tesouro americano por meio da corretora Cantor Fitzgerald e continua recebendo os cupons desses papéis, enquanto titulares de tokens congelados não conseguem resgatar seus ativos.
A Tether ainda não apresentou resposta no processo, e nenhum juiz analisou o mérito das alegações. A contestação da empresa em Nova York e uma decisão da Carolina do Norte sobre o pedido de devolução apresentado pelos autores em 31 de julho definirão a próxima fase da disputa.
As práticas de congelamento da Tether já vinham sendo alvo de críticas, incluindo casos em que fundos se movimentaram antes de as listas negras serem efetivamente aplicadas e episódios em que a empresa agiu em poucas horas após solicitações do OFAC, o órgão de controle de sanções dos EUA. A Circle adotou postura distinta em um caso semelhante, recusando-se a reemitir USD Coin (USDC) congelado sem uma base legal clara.
Em nota enviada ao Yellow.com, executivos da Tether reagiram ao processo. “A nova ação contra a Tether é uma tentativa infundada de interferir no importante trabalho que a Tether realiza em cooperação com autoridades de aplicação da lei em todo o mundo, incluindo o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, para evitar o uso ilícito de USDT.”
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