O gabinete japonês aprovou em 10 de abril um projeto de lei que classifica as criptomoedas como instrumentos financeiros sob a emenda da Lei de Instrumentos Financeiros e de Câmbio, o que sujeita ativos digitais ao mesmo arcabouço regulatório que ações e títulos.
Reclassificação cripto do Japão
A legislação marca uma mudança formal em relação à abordagem anterior do país. A Agência de Serviços Financeiros do Japão (FSA) anteriormente regulava os criptoativos pela Lei de Serviços de Pagamento, tratando-os principalmente como meio de pagamento.
Sob as novas regras, a negociação com informação privilegiada baseada em informações não divulgadas passa a ser proibida para criptoativos. Emissores de criptomoedas também enfrentarão exigências anuais de divulgação, voltadas a melhorar a transparência do mercado.
As penalidades por violações aumentaram significativamente. A pena máxima de prisão para vendedores não registrados sobe de três para dez anos, enquanto as multas saltam de 3 milhões de ienes para 10 milhões de ienes.
A Ministra das Finanças, Satsuki Katayama, disse em coletiva de imprensa após a reunião de gabinete que o governo pretende “ampliar a oferta de capital de crescimento” ao mesmo tempo em que garante “equidade de mercado, transparência e proteção ao investidor”.
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A visão mais ampla de Katayama
O projeto faz parte de uma reforma mais ampla que Katayama sinalizou meses atrás. Em janeiro, ela declarou 2026 como o “Ano Um Digital” e enfatizou o papel das corretoras e da infraestrutura de mercado em ajudar os cidadãos a se beneficiarem de ativos baseados em blockchain.
Em dezembro, o governo respaldou planos para reduzir a alíquota máxima de imposto sobre cripto no Japão, de até 55% para uma taxa fixa de 20%, alinhando a tributação de ativos digitais à das ações. O país também estuda legalizar fundos negociados em bolsa de criptomoedas até 2028.
Caminho regulatório da FSA
A iniciativa da FSA para colocar os ativos digitais sob supervisão de nível de valores mobiliários vem se intensificando desde o fim de 2025. A agência propôs reclassificar 105 criptomoedas — incluindo Bitcoin (BTC) e Ethereum (ETH) — como produtos financeiros, estendendo exigências obrigatórias de divulgação e proteções ao consumidor para o setor.
O número de titulares de contas de cripto no Japão já passa de 13 milhões, cerca de um em cada dez residentes. A FSA recebe mais de 350 consultas de consumidores por mês relacionadas a fraudes com cripto, volume que os reguladores apontaram como justificativa para regras mais rígidas.
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