Empresas de cripto que comemoram o tom mais brando da SEC em relação a ativos digitais não devem assumir que a fiscalização acabou, alertou na segunda-feira a comissária Hester Peirce, dizendo que a agência continua pronta para mover casos envolvendo violações de valores mobiliários mesmo enquanto reescreve as regras que regem o setor.
“Então, só para deixar claro, não é função do regulador ajudar os mercados de cripto a sempre subirem”, disse Peirce ao Yellow.com em entrevista, rejeitando a ideia de que a recente guinada de Washington equivale a uma postura de não intervenção. “Na medida em que há atividade ilícita acontecendo nos mercados de valores mobiliários e isso envolve cripto, ainda estamos muito dispostos a adotar medidas de fiscalização.”
Seus comentários delineiam uma redefinição regulatória que tem menos a ver com aliviar a supervisão e mais com redefinir a jurisdição da SEC, formalizar a coordenação com a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) e criar um caminho para que mercados de capitais tokenizados operem dentro da legislação existente.
Mudança de fiscalização: de violações de registro para fraudes claras em valores mobiliários
Peirce associou a reversão de diversas ações de fiscalização antigas ao que descreveu como ambiguidade jurídica sobre se a maioria dos criptoativos eram, em primeiro lugar, valores mobiliários.
“Não é útil buscar ações de fiscalização baseadas em alegações de registro que se baseiam em um mal-entendido sobre o que é o ativo subjacente”, disse ela, acrescentando que a agência agora está reavaliando os casos com base em fatos e circunstâncias específicos.
Ao mesmo tempo, ela ressaltou que atividades fora do escopo legal da SEC não serão policiadas de forma indireta por meio de ações de fiscalização.
“Há atividades ruins que envolvem cripto que não estão dentro da jurisdição da SEC, e não temos autoridade do Congresso para fazer nada a respeito além de encaminhá-las a outro regulador”, afirmou.
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Harmonização SEC–CFTC voltada à estrutura de mercado de longo prazo
Um pilar central da nova abordagem é uma coordenação mais profunda com a CFTC para eliminar o que Peirce descreveu como uma “terra de ninguém” regulatória para produtos de ativos digitais.
“Definir alguns marcos agora e estabelecer algumas práticas em que as duas agências conversem e trabalhem juntas regularmente, esses tipos de padrões, se os estabelecermos agora, podem ter um efeito duradouro”, disse ela.
O esforço é reforçado por trabalhos do Congresso em legislação de estrutura de mercado, que, segundo ela, pode ajudar a “consolidar” a cooperação interagências para além do governo atual.
O objetivo de longo prazo, indicou, é uma taxonomia duradoura que dê clareza aos emissores na fase de concepção do produto, em vez de por meio da fiscalização após o lançamento.
Isenção de inovação desenhada como ponte para mercados de valores mobiliários tokenizados
Peirce também abordou a proposta de isenção de inovação, apresentando-a como um mecanismo transitório para trazer valores mobiliários tokenizados para mercados regulados, em vez de um sandbox regulatório.
“O objetivo será chegar a uma solução de longo prazo, que é uma solução regulatória com proteções adequadas”, disse ela. “Não faz sentido que as empresas experimentem algo sem mirar em uma forma de longo prazo e permanente para fazer isso de maneira comercialmente viável.”
Essa abordagem posiciona a SEC não apenas como reguladora de cripto, mas como uma arquiteta-chave dos mercados de capitais on-chain, com trabalhos ativos em andamento sobre como a infraestrutura de blockchain pode remodelar o papel dos agentes de transferência e dos processos pós-negociação.
Stablecoins, custódia e os limites da autoridade da SEC
Sobre stablecoins, Peirce reiterou que stablecoins de pagamento ficam fora do escopo da SEC sob o novo arcabouço jurídico, enquanto instrumentos que geram rendimento continuarão a ser avaliados individualmente.
“Analisamos os fatos e as circunstâncias de cada ativo”, disse ela, recusando-se a aplicar uma classificação geral.
Ela também defendeu a reversão do SAB 121, que havia tornado comercialmente difícil para bancos fazerem a custódia de ativos digitais, argumentando que a supervisão do risco sistêmico cabe aos reguladores prudenciais e ao Conselho de Supervisão da Estabilidade Financeira, e não à SEC.
“Os mercados de criptoativos são bastante pequenos”, afirmou. “Gestão de riscos é algo em que as instituições financeiras gastam muito tempo pensando.”
Ao mesmo tempo, ela enfatizou a importância de preservar a autocustódia como princípio de política pública, chamando-a de algo que “a lei deve proteger”.
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